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Mesmo sem a adesão da Cemig e da Cesp, governo tem margem para baixar custo da energia

O governo está à vontade para pressionar as empresas estaduais de geração e de transmissão de energia a aceitarem as condições da renovação antecipada dos contratos de energia elétrica, definidas pela Medida Provisória 579, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo fontes ligadas ao Palácio do Planalto, o impacto da recusa de concessionários como Cesp e Cemig em aderir ao programa causaria uma “frustração de expectativa da redução do custo de energia”, mas não o suficiente para abalar a promessa da presidente Dilma Rousseff de reduzir significativamente as tarifas de energia para o consumidor final.

Segundo cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apenas com a depreciação dos ativos do Grupo Eletrobrás e a eliminação dos encargos do setor elétrico, o governo garantirá uma redução de até 15%, em média, nas tarifas de energia. O impacto previsto com a rejeição das empresas estaduais de geração e de transmissão seria entre cinco e seis pontos percentuais sobre a estimativa média de 20% na redução da conta de luz, conforme promessa de Dilma em cadeia de rádio e TV.

O impacto, além de não comprometer os planos da presidente, ainda abriria espaço para o governo empurrar o custo político desta redução menor do custo de energia as empresas estaduais, que ainda estão sob o controle dos governos tucanos. A perspectiva é a de que o governo continue batendo o martelo em cima dos lucros elevados das companhias elétricas como forma de convencer as concessionárias resistentes em aceitarem o programa.

Na última quarta-feira, dia 14, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, reforçou o coro contra as concessionárias ao afirmar que a renovação dos contratos irá beneficiar todos os setores da economia, e que "apenas uma minoria de empresas elétricas querem impor perdas à maioria do país".

A declaração ocorreu dois dias após o Conselho de Administração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) ter recomendado a não renovação da concessão sob as condições da MP 579. A empresa de transmissão marcou reunião de assembleia de acionistas para 3 de dezembro, véspera do prazo final definido pelo governo para a assinatura de contratos de renovação. Este mesmo expediente deve ser seguido pelas demais concessionárias de energia insatisfeitas com as regras da MP.

Como demonstração de força do governo, o Conselho de Administração da Eletrobrás, presidido pelo Ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, recomendou a aprovação da renovação condicionada das concessões do setor elétrico. A posição terá de ser referendada pela Assembleia de Acionistas, também marcada parao dia 3 de dezembro. Simultaneamente ao anúncio, o conselheiro José Luiz Alqueres, representante dos acionistas minoritários no Conselho da Eletrobrás, renunciou ao cargo, sem que hopuvesse maiores explicações oficiais.

Além de demissões, o processo de renovação também deverá gerar ações na justiça. O governo espera enfrentar principalmente as empresas de transmissão de energia. Técnicos admitem erro na avaliação de que todos os ativos do setor anteriores a 31 de maio de 2000 estariam depreciados, como define a MP 579.

Mas o Advogado Geral da União, Luis Inácio Adams, afirma que a decisãodo governo está fundamentada em Resolução da Aneel que dá lastro ao processo de renovação. “A lei nada mais faz do que confirmar essa data de 31 maio como referência e entende que a forma de pagamento de tarifa para garantir a amortização dos ativos foi suficiente”, disse o titular da AGU durante audiência pública no Senado.

Na mesma audiência, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, afirmou que não é possível reduzir a tarifa de energia no país sem que ocorram perdas para concessionários. “Não tem mágica. Não consigo manter o ganho das empresas e ao mesmo tempo reduzir o custo da energia”, disse.

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