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MP 579 muda as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e reduz as tarifas de energia para consumidores residenciais e industriais

O Governo Federal muodu as regras para o setor de energia no País com  a edição da Medida Provisória 579, publicada em 12 de setembro. A MP dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e, entre outras providencias, reduz as tarifas de energia tanto para consumidores residenciais quanto para industriais.

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A medida que agradou aos consumidores, porém, já está assustando os investidores, em especial os estrangeiros. O entendimento é de que a forma como as concessões estão sendo revisadas deixa dúvidas sobre a capacidade das empresas, principalmente as que atuam no segmento de geração, de honrar os débitos no longo prazo.


Numa recente avaliação, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) afirmou que o setor elétrico não está sob risco, mas perdeu um caixa importante com a proposta feita pelo governo para renovação dos contratos que vencem de 2015 a 2017.

Na visão da entidade, nesse novo cenário, as empresas do setor terão que buscar outras fontes de financiamento para realizar investimentos. Entre as possibilidades de recursos de terceiros a mais atrativa são as debêntures.

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A interpretação da entidade é a de que o governo passou um recado para as estatais do setor elétrico que precisam ter um modelo de gestão mais próximo ao do setor privado.

Autoridades públicas do setor elétrico, no entanto, defenderam que os valores calculados pelo governo para as indenizações previstas na prorrogação das concessões do setor são adequados. 

As concessionárias têm até dia 4 de dezembro para decidir sobre a adesão à Medida Provisória 579/2012. O governo irá indenizar as empresas que renovarem a concessão.

Segundo o governo, as duas entidades responsáveis pelos cálculos das indenizações – a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – têm expertise e banco de dados que deram conforto para que o ministério soltasse as portarias relativas à tarifa de transmissão e de remuneração. 

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, as usinas e linhas de transmissão com concessões vincendas vão receber “de forma absolutamente correta” os valores devidos. O mais importante, destacou, é a redução do custo da energia elétrica em até 29%, tendo como média do sistema 20%.

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