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Presidente da empresa se disse surpreso com decreto de Sérgio Cabral

Um decreto do governo do estado do Rio de Janeiro, publicado ontem, autorizou a desapropriação da Refinaria de Manguinhos, localizada na região norte da capital fluminense. Com a medida, o estado vai iniciar a inspeção do terreno de cerca de 500 mil metros quadrados, visando desenvolver um projeto habitacional popular no local.

A informação sobre a desapropriação da refinaria foi dada pelo governador Sérgio Cabral quando as forças policiais ocuparam, no domingo, a Favela do Jacarezinho e o complexo de Manguinhos, que até o final do ano passarão a ter uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Ainda surpreso com a decisão do estado, o presidente da refinaria, Paulo Henrique Menezes, disse ontem, por meio de nota à imprensa, que seus advogados tiveram acesso ao conteúdo do decreto 43.892, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, onde a empresa identificou que o ato administrativo declara a área de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação.

Paulo Henrique informou que a empresa só irá se pronunciar a respeito depois de estudar o conteúdo do decreto, consultar seus advogados, para adotar as medidas legais cabíveis.

Na segunda-feira, a direção da Refinaria de Manguinhos solicitou a suspensão dos negócios da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), alegando que a informação da desapropriação poderia ter impacto na performance dos papéis da companhia no mercado, prejudicando assim investidores e os cerca de sete mil acionistas minoritários.

Paulo Henrique Menezes se declarou surpreso com o anúncio feito pelo governador e chegou a dizer que a refinaria vinha desenvolvendo projetos para modernização de sua área de refino, com investimentos que chegariam a R$ 1,4 bilhão.

Dívida

No entanto, o governador foi enfático ao dizer que a empresa tem débitos tributários que já foram cobrados judicialmente e que chegam a R$ 406 milhões. O presidente da companhia, no entanto, argumenta que o débito estaria sendo pago com títulos da empresa.

Sergio Cabral, por sua vez, chegou a dizer que a refinaria atuava apenas como área de estocagem. Mas de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção da refinaria esse ano chegou a 352,7 mil litros de etanol.

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