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Governo prepara a ampliação e modernização do regime tributário do setor de petróleo e gás, conhecido como Repetro

Agência Estado

Depois de oito meses de negociação do regime automotivo, o governo prepara agora a ampliação e modernização do regime tributário do setor de petróleo e gás, conhecido como Repetro. Também será criado um sistema para a toda a cadeia produtiva do setor químico.

Em entrevista à Agência Estado, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, informou que as mudanças são complexas e visam ao fortalecimento de todos os elos da cadeia produtiva.

A previsão é que sejam implementadas em 2013. No caso do Repetro, serão beneficiados os fornecedores, o que inclui a indústria siderúrgica, de bens de capital e serviços.

Hoje, o regime é muito mais aduaneiro e beneficia principalmente as operadoras dos campos de petróleo e gás, como a Petrobrás. A ideia é adequar o Repetro ao reposicionamento do Brasil no mercado mundial depois das descobertas de novas reservas.

Já a criação de um regime tributário especial para a indústria química tem como objetivo melhorar a competitividade e reverter o déficit comercial do setor, de cerca de US$ 20 bilhões.

Segundo Borges, o Brasil ganhou peso na cadeia de suprimento de petróleo e gás nos últimos anos. "Isso tem de ser refletido no regime especial. Não tem jeito. Nós mudamos a nossa posição relativa no mundo." O foco, segundo ele, é a chamada cadeia secundária, que fornece insumos, equipamentos e serviços para os operadores, e os chamados "sistemistas", que são os fornecedores diretos. "É uma cadeia altamente relevante, porque é estritamente industrial."

As empresas da cadeia secundária terão estímulo tributário. Ele deu como exemplo o setor de fabricação de alumínio, hoje cada vez mais importante para exploração da camada do pré-sal.

Elos

A preocupação do governo é evitar que o Brasil se transforme apenas em um país produtor sem desenvolver todos os elos da cadeia. Na avaliação de Borges, o Repetro é um modelo bem-sucedido, mas hoje é um "retrato competitivo de um determinado momento que já acabou". Ele explicou que, ao desenvolver no Brasil competência para a prestação de serviços, estará se criando um estímulo para a utilização de produtos nacionais e o aumento do emprego.

"É igual a uma costureira que vai fazer um molde de um vestido. Ela tem os seus fornecedores no Brasil. Então vai falar: você vai comprar o tecido de fulano, os botões de tal, o sapato de tal. Tem a sua própria cadeia de suprimento local. O projeto básico de engenharia não é diferente de um molde de vestido", disse.

Criado em 1999, o Repetro garante a suspensão de tributos sobre as operações de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás. A renúncia fiscal vem aumentando a cada ano com o crescimento dos investimentos e das compras nos mercados internacionais. Em 2011, a renúncia alcançou R$ 9,97 bilhões e de janeiro a agosto deste ano já soma R$ 8,65 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

Cadeia química

Borges destacou que as negociações para a criação de um regime tributário especial para o setor químico deverão ser demoradas, porque se trata de uma cadeia muito complexa e longa. "Para chegar à convergência de interesses numa cadeia muito longa, é normal que tenha conflito." Segundo ele, também será um processo longo no governo, pois envolverá uma renúncia fiscal significativa. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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