Tamanho do texto

Montadoras poderão se beneficiar caso instalem fábricas no Brasil e invistam em pesquisa, desenvolvimento, engenharia e na produção de carros mais econômicos e menos poluentes

Agência Estado

As montadoras que tiverem fábricas instaladas no Brasil poderão se beneficiar de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que invistam em pesquisa, desenvolvimento, engenharia nacional e produzam carros mais econômicos e menos poluentes. 

Leia:  Secretário explica passos de montadoras para ter 'ticket para entrar na festa'

É o que legisla o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), que regulamenta o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Inovar-Auto. O novo regime automotivo, anunciado em abril, com as medidas de estímulo à indústria nacional, define critérios e exigências para que as montadoras possam ter a redução na tributação do IPI.

Leia também:  Anfavea considera novo regime automotivo positivo

Em abril, o governo promoveu um aumento de 30 pontos no IPI para os veículos que serão vendidos no País entre 2013 e 2017, mas as montadoras que se enquadrarem nas regras do novo programa poderão reduzir essa tributação.

Pátio de montadora em São Bernardo do Campo, São Paulo: novo regime automotivo vigorará entre 2013 e 2017
Marcelo Camargo/ABr
Pátio de montadora em São Bernardo do Campo, São Paulo: novo regime automotivo vigorará entre 2013 e 2017

O decreto, que foi publicado em edição extra do DOU que circula nesta quinta-feira, diz que o Inovar-Auto "tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção do meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e autopeças".

Veja ainda:  Para ministros, regime automotivo não deve gerar reclamação formal na OMC

Ele será aplicado até 31 de dezembro de 2017 e poderão se habilitar ao novo regime, por exemplo, as empresas que produzam no País os produtos que menciona; que não produzam, mas comercializem os produtos; que tenham projeto de investimento aprovado para instalação no País ou, no caso de empresas já instaladas, de novas plantas ou projetos industriais para produção de novos modelos dos produtos mencionados.

Saiba mais:  Para a Anfavea, investimento vai deslanchar com novo regime automotivo

Para se habilitar ao Inovar-Auto, as empresas deverão fazer a solicitação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), desde que atenda a todos os requisitos previstos, como regularidade em relação aos tributos federais, compromisso da empresa de atingir níveis mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no País; realizar no País atividades fabris; investir em pesquisa e desenvolvimento. O governo inclui ainda no decreto incentivos fiscais para as montadoras que aumentarem a segurança dos automóveis no País.

Exigências

Poderão solicitar habilitação ao novo regime automotivo, que entra em vigor em 2013, as empresas instaladas no Brasil, aquelas que têm projetos de instalação no País e as empresas que apenas comercializam veículos, mas não produzem no Brasil. Segundo o decreto 7819, publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta quinta-feira, as montadoras que já produzem no País deverão cumprir pelos menos três de quatro exigências para terem direito aos incentivos fiscais oferecidos pelo regime automotivo.

O primeiro deles, obrigatório para todas as empresas, é cumprir um número mínimo de etapas de fabricação no Brasil. O decreto estabelece que, em 2013, pelo menos seis etapas para produção de automóveis e comerciais leves terão de ser cumpridas no País. Esse número sobe para sete em 2014 e 2015 e, para oito, em 2016 e 2017. Para produção de caminhões, o número de etapas começa em oito, no próximo ano, sobe para nove nos dois anos seguintes e chega a dez em 2016 e 2017. Para as empresas que fabricam chassis com motor, o número mínimo de etapas de produção exigido será de cinco em 2013, seis em 2014 e 2015 e sete nos últimos dois anos do regime automotivo.

Além das etapas fabris, as empresas instaladas no Brasil terão de escolher mais duas entre as três exigências abaixo para se habilitarem:

1) realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento de, no mínimo, 0,13% da receita bruta total de venda de bens e serviços, excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda, em 2013. O porcentual sobe para 0,30% em 2014 e fica em 0,50% entre 2015 e 2017.

2) realizar, no País, investimentos em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores correspondentes, no mínimo, de 0,5% sobre a receita bruta total de venda de bens e serviços em 2013; de 0,75% em 2014 e de 1% em 2015, 2016 e 2017.

3) aderir ao Programa de Etiquetagem Veicular definido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), com porcentuais mínimos de produtos relacionados a serem etiquetados. O decreto prevê 36% para o ano que vem, 49% para 2014, 64% para 2015, 81% para 2016 e 100% no último ano do regime automotivo.

Leia:  Novo regime automotivo pode elevar custo da produção em R$ 6 mil

IPI

Os veículos importados de países com os quais o Brasil mantém um acordo automotivo bilateral ficarão isentos do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de julho de 2016, desde que importados pelas empresas habilitadas no novo regime automotivo, que entra em vigor em janeiro de 2013. Além disso, o governo fixou uma cota para importações para empresas habilitadas, além da quantidade permitida dentro dos acordos automotivos.

Esta cota será a média da quantidade de veículos importados pela referida empresa nos anos-calendário de 2009 a 2011 ou de 4800 veículos, caso a média dos últimos três anos seja superior a essa quantidade. O regime automotivo prevê um aumento de 30 pontos porcentuais na alíquota do IPI para as empresas que não cumprirem as exigências do novo modelo.

Eficiência energética

O decreto que regulamenta o novo regime automotivo estabelece a melhoria da eficiência energética dos veículos produzidos no País. Essa eficiência será medida em quilômetros rodados por litro de combustível ou por níveis de consumo energético expressos em megajoules por quilômetro rodado. A verificação do consumo energético atingido por empresa habilitada será feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

    Notícias Recomendadas

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.