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Tribunal aceitou argumento da ANP de que perdas na receita da Petrobras e do governo em royalties chegariam a mais de R$6,7 bilhões em dois anos se a Transocean tivesse as operações suspensas

Reuters

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, suspendeu liminar que proibia atividades de perfuração marítima da Transocean, aceitando argumento de que a suspensão das operações causaria bilhões de dólares em perdas de receita ao governo e à Petrobras.

Fischer, afirmou em documento judicial visto pela Reuters que aceitou parte da apelação encaminhada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em favor da Petrobras para suspender a proibição.

A liminar decorre da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Publico Federal na Justiça Federal do Rio de Janeiro por conta do incidente ocorrido no campo de Frade em 7 de novembro de 2011, operado pela Chevron

O presidente do STJ aceitou argumento da ANP de que perdas na receita da Petrobras e do governo em royalties chegariam a mais de R$6,7 bilhões em dois anos se a Transocean tivesse as operações suspensas.

O documento judicial visto pela Reuters deve ser publicado no começo desta semana, mas foi assinado pelo ministro na sexta-feira.