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Sindicato denunciou que a indústria não reconhecia, perante o INSS, o fato de que os empregados da fábrica localizada em Mogi Guaçu (SP) trabalhavam em locais insalubres

A Unilever foi condenada pela Justiça por dificultar o acesso de trabalhadores à aposentadoria especial por insalubridade. A decisão determina que a empresa informe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não existiam laudos comprovando a salubridade da fábrica até 1998. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 1 mil por trabalhador atingido, até a regularização dos documentos. A decisão é da juíza Teresa Cristina Pedrasi, da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu.

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) prevê que trabalhadores que atuam em áreas de insalubridade podem se aposentar após 25 anos de contribuição à Previdência Social. De acordo com o procurador Nei Messias Vieira, do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região (Campinas), o órgão ingressou com ação civil pública contra a empresa após receber uma denúncia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Mogi e Região.

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O sindicato denunciou que a indústria não reconhecia, perante o INSS, o fato de que os empregados da fábrica localizada em Mogi Guaçu, no interior de São Paulo, trabalhavam em locais insalubres. A fábrica fechou em 2010. O MPT, entretanto, apurou que o laudo referente a esse assunto é de 1998 e a empresa utilizava o documento para situações anteriores à data. "A Unilever defendia que o laudo era retroativo, mas não existiam provas de que antes dele não havia a insalubridade", diz.

O Ministério Público verificou ainda que, em 1991, foram disponibilizados equipamentos como protetores auriculares, porém, de forma esporádica. Assim, não seria possível saber se eles eram fornecidos antes desta data. "A Unilever já foi condenada anteriormente por expor trabalhadores à insalubridade", diz Vieira.

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A Unilever ainda pode tentar rever a decisão. Por meio de nota, a indústria informou apenas que "além de seu comprometimento rigoroso com a legislação trabalhista, possui uma política extremamente bem-sucedida de segurança, que envolve programas estruturados de educação e treinamento a todos os funcionários".