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Empresas aproveitaram período de transição antes da entrada em vigor da nova lei antitruste

Vinícius de Carvalho é o novo presidente do Cade
AE/ED FERREIRA
Vinícius de Carvalho é o novo presidente do Cade

Em 20 dias, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu 141 fusões e aquisições para julgar. A razão do "boom" de fusões foi a entrada em vigor na nova lei antitruste, a Lei nº 12.529, de 2011, que prevê que esses negócios só vão ser realizados com a autorização prévia do Cade. A lei entrou em vigor em 29 de maio.

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Para fugir da autorização prévia, as empresas aproveitaram um prazo adicional que foi dado pelo órgão antitruste para a notificação de negócios com base na lei antiga,a Lei nº 8.884, de 1994. Pela norma antiga, a empresa primeiro realiza a fusão e, depois, notifica para julgamento do Cade. O prazo para notificar negócios pela lei antiga venceu no último dia 19.

Com isso, entre 29 de maio e 19 de junho, 141 negócios foram encaminhados ao Cade. O número é expressivo ao se considerar que, no ano passado, o órgão antitruste julgou 800 fusões. Ele mostra que as empresas correram para fechar negócios de modo a escapar da exigência de autorização prévia pela nova lei antitruste.

Procurado, o Cade informou que não vai divulgar a lista dos 141 casos, pois há pedidos de sigilo por parte das empresas. Esses pedidos vão ser previamente analisados antes da divulgação das empresas envolvidas nas fusões, o que só deve acontecer a partir da semana que vem.

(Juliano Basile | Valor)

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