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A primeira sessão do novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi marcada para 4 de julho

Vinícius de Carvalho é o novo presidente do Cade
AE/ED FERREIRA
Vinícius de Carvalho é o novo presidente do Cade

A primeira sessão do novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi marcada para 4 de julho. O órgão vai julgar, a partir de agora, com base na Lei nº 12.529, cuja principal alteração foi que fusões e aquisições somente podem ser realizadas depois da aprovação pelo Cade.

A lei começou a vigorar em 29 de maio, data em que o Cade iniciou um processo de transição. Nas próximas sessões, deve julgar casos que entraram com base na lei antiga (nº 8.884, de 1994), como fusões e aquisições assinadas antes de 29 de maio.

A estimativa do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, é que em um ano o órgão consiga julgar todas as fusões que deram entrada com base na lei anterior. Depois disso, o conselho somente vai julgar casos com base na Lei nº 12.529. Ou seja, serão analisadas fusões e aquisições que vão precisar da autorização do órgão antitruste para serem realizadas de fato.

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