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Consultores do Cenofisco respondem às perguntas dos internautas sobre o Imposto de Renda 2010, ano-base 2009

Leia as respostas dos consultores do Cenofisco para as dúvidas dos contribuintes sobre o Imposto de Renda 2010, ano-base 2009, com relação a abatimentos.

1) Trabalho numa empresa e o INSS é descontado do meu salário. Pago também INSS para minha esposa como "Contribuinte Individual - Codigo 1007" e ela é minha dependente no IR. Gostaria de saber como e onde devo lançar as contribuições de INSS.

Cenofisco: A contribuição própria é declarada na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Caso a esposa não aufira rendimentos próprios, a respectiva contribuição ao INSS não poderá ser deduzida.

2) Pago duas pensões alimentícias para meus filhos, de mães diferentes. Uma delas é descontada no contra-cheque e, a outra, eu deposito em conta corrente. As mães não declaram no Imposto de Renda. Além da pensão também pago a escola das crianças e, algumas vezes, médicos. Gostaria de saber se devo declarar as crianças como dependentes ou alimentandos? Como declarar as pensões? Como declarar o pagamento da escola? Posso ter problemas pelo fato de as mães não declararem as pensões? O que fazer se não posso obrigá-las à declarar?

Cenofisco: As crianças devem ser declaradas como alimentando. A pensão alimentícia deve ser declarada na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” mediante utilização do respectivo código (30 a 34). Importante ressaltar que somente pode ser dedutível da base de cálculo do imposto a pensão alimenticia homologada judicialmente. Portanto, a pensão paga espontaneamente não pode ser deduzida da base de cálculo do imposto.

O pagamento de despesas com instrução deve ser declarado na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados". Neste caso, também é importante ressaltar que somente será dedutível da base de cálculo do imposto a despesa com instrução de dependente. Portanto, a do alimentado não poderá ser deduzida, exceto se esta obrigação estriver consignada na homologação judicial.

Caso as pensões, individualmente, não atinjam a importância anual de R$ 17.215,08, as referidas pensionistas não estarão obrigadas a apresentar a respectiva declaração, hipótese em o contribuinte não terá qualquer problema. Por outro lado, caso as referidas pensões ultrapassem esse valor, além de estarem obrigadas à apresentação, estarão sujeitos ao carnê-leão mensalmente. Nesse caso, mediante o cruzamento de informações pela Receita Federal do Brasil, o contribuinte poderá cair na "malha fina". A Receita Federal se encarregará, então, da aplicação das penalidades àquele que for omisso, seja pela entrega da declaração ou pelo recolhimento do carnê-leão.

3) A mãe e a avó de minha esposa ficaram morando em casa, entre setembro e dezembro de 2009, quando a avó ficou doente. Neste período, minha esposa pagou despesas de hospital e médicos, porém os recibos estão em nome da avó. Minha esposa pode usá-los para abater em sua declaração? Pode declarar a mãe e a avó como dependentes?

Cenofisco: A declaração de pais, avós e bisavós como dependentes só é admitida para aqueles que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, em 2009, de até R$ 17.215,08. Os valores devem compor a declaração de rendimentos do declarante como rendimentos dos dependentes. Se for esta a situação, os gastos do dependente com despesas médicas e hospitalares poderão ser deduzidos na declaração de sua esposa.

4) Sou titular de um plano de saúde no qual minha esposa é cotitular. Ela declara o IR no modelo completo e não colocava qualquer despesas de seu plano de saúde, que é pago por mim. Sempre coloquei valor total desse plano na minha declaração, mas fui glosado [crédito recusado] nos anos de 2008 e 2009. Assim, estamos perdendo o direito de deduzir o valor referente a minha esposa. Existe alguma maneira de não perder esse valor, pois minha esposa não tem nenhum rendimento tributável na declaração de ajuste anual?

Cenofisco: A melhor indicação para este caso é fazer a declaração em conjunto, trazendo para sua declaração os eventuais rendimentos dela. Dessa forma, ela será sua dependente na declaração e todo o gasto médico, seu e dela, entrarão na sua declaração.

5) Recebo aluguéis e fui retido na malha fina, pois declarei como rendimentos recebidos o valor do rendimento líquido, descontada a comissão que pago para a administração e cobrança pela imobiliária, conforme o demonstrativo que ela me enviou, enquanto que o meu locatário informou o valor total dos pagamentos efetuados. Esse entendimento da Receita Federal não está incorreto?

Cenofisco: O próprio manual de orientação disponível no “site” da RFB, página 21, orienta da seguinte forma:

“ Exclusões de Rendimentos de Alugueis

Podem ser excluídos os seguintes encargos, desde que o ônus tenha sido exclusivamente do locador:

Impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produziu o rendimento;

Aluguel pago pela sublocação

Despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento (grifo nosso)

Despesas de condomínio”

6) Recebi uma indenização na Justiça e o Imposto de Renda tirou quase R$ 10 mil. Como posso reaver parte desse valor?

Cenofisco: O valor recebido deve ser declarado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ" e o imposto retido na fonte poderá ser compensado.

7) Tenho o meu imóvel e o meu carro financiado. Posso abatê-los na declaração? Onde devo declarar?

Cenofisco: Nesta hipótese não há nenhum abatimento. O imóvel e o carro devem ser declarados na ficha "Bens e Direitos".

8) Meu pai não trabalha e está desempregado desde novembro de 2008 (sem renda) e minha mãe nunca trabalhou. Pretendo colocá-los na minha declaração IRPF 2010 como meus dependentes, pois estão sendo sustentados por mim e meus irmãos. Posso fazer isso?

Cenofisco: Sim.

9) Filhos com 24 anos que fazem pos-graduação (mestrado) podem ser declarados como dependentes?

Cenofisco: Sim.

10) É possível declarar nas despesas com educação a parcela de financiamento do FIES (Financiamento Estudantil)? Como fazer?

Cenofisco: Não.

11) No demonstrativo da empresa consta desconto de Imposto de Renda sobre as férias. Porém, todos os anos, tiro 20 dias de férias e não 30 dias. Qual o procedimento para restituir essa diferença?

Cenofisco: Caso se refira a declarações de anos anteriores, só é possível restituir valores por meio de retificação da declaração já entregue. Caso se refira ao ano-calendário de 2009, deverão ser observadas as informações constantes no Informe de Rendimentos fornecido pela fonte pagadora. Isto porque o valor correspondente a 1/3 da férias convertido em pecunia deverá constar na ficha "Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis".

12) Eu posso relacionar o pagamento do CREA, na minha declaração? Caso positivo eu restituirei parte desse valor? Eu posso relacionar a contribuição anual que faço ao sindicato dos engenheiros, uma vez que é obrigatório esse pagamento?

Cenofisco: Sim. Contudo, o valor não é dedutível.

13) Minha esposa possui uma empresa que está inativa desde final de 2008. Posso incluí-la como dependente em minha declaração, tendo em vista que ela está sem renda atualmente?

Cenofisco: Sim. Caso a esposa tenha algum rendimento, o mesmo deverá ser incluído na declaração.

14) Tenho uma filha de 11 meses e, no ano passado, tive despesas com vacinas em uma clínica particular. Gostaria de saber se posso abater esses valores gastos. Como declará-los?

Cenofisco: O valor da vacina não é dedutível, mas pode ser informado na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados".

15) Cadastrei-me no programa da Nota Fiscal Paulista e recebi o reembolso referente a créditos e prêmios de sorteios. Devo declarar? Como?

Cenofisco: Sim. Os créditos devem ser informados na ficha "Rendimentos Isentos e Nã´-Tributáveis" e os prêmios devem ser informados na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".


16) Minha filha fez um ano de cursinho pago em 2009. Posso declarar estes valores?

Cenofisco: O pagamento de cursinho não pode ser dedutível na declaração de ajuste.

17) Sou funcionário público e vendi R$ 98 mil de precatórios de ação judicial por 35% referente à dedução da previdência que foi calculada no valor de R$ 8 mil. Posso abater essa dedução declarando o valor que recebi líquido?

Cenofisco: Não.

18) Hoje pago parte do convênio dos meus avós. O titular do plano de saúde é meu avô. Eu poderia declarar esta parte que pago na minha declaração, citando o CNPJ da empresa do Plano de Saúde?

Cenofisco: Não, exceto na hipótese do avô ser dependente. Neste caso, os rendimentos do avô também deverão ser incluídos.

19) Doações a instituições beneficentes podem ser deduzidas? Como proceder?

Cenofisco: Não.

20) Eu e minha filha somos dependentes de minha irmã no plano de saúde. Mas sou eu que pago os dois planos. Posso deduzir esses gastos na minha declaração? Como fazer?

Cenofisco: Não. Somente podem ser deduzidos gastos com saúde do próprio contribuinte ou de seus dependentes.

21) As taxas de administração cobradas pelas imobiliárias do Locador são dedutíveis do IR (exemplos: Multas, Taxa de Administração, Comissões)?

Cenofisco: Não.

22) Terminei um curso de MBA em 2005, mas fiquei devendo. No ano de 2009 paguei o valor acrescido de multa e juros. Posso lançar o valor total com gasto de educação na declaração de IRPF 2010?

Cenofisco: Não.

23) Os ganhos com a Nota Fiscal Paulista devem ser declarados? Como?

Cenofisco: Sim. A declaração deve ser efetuada tal qual o informe de rendimentos, ou seja, os prêmios devem ser informados na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" e os créditos, na ficha "Rendimentos Isentos e Não-tributáveis".

Vale ressaltar que para os créditos não há previsão legal para isenção no âmbito federal, contudo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo orienta os contribuintes a informar os referidos valores como rendimentos isentos e não tributáveis.

24) No ano passado, paguei um tratamento dentário para minha filha no valor de R$ 1, 2 mil. No campo para citar o pagamento, há espaço para CPF mas, como paguei a uma clínica, tenho apenas o CNPJ. Como devo proceder?

Cenofisco:
Na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados", utilize o código 20.

25) As despesas do convênio médico pagas pela empresa em que trabalho e que são descontadas no meu salário podem ser declaradas como despesas médicas na minha declaração?

Cenofisco:
Sim.

26) Despesas com livros de diversos temas podem ser deduzidas do imposto de renda?

Cenofisco:
Não.

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