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BRASÍLIA - Acabar com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e simplificar as complicadas regras do Orçamento da União são propostas que unem o Executivo e a oposição ao governo, em torno de projeto do Senado. Os dois lados concordam ainda que a peça orçamentária é"confusa, complexa e impopular.

BRASÍLIA - Acabar com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e simplificar as complicadas regras do Orçamento da União são propostas que unem o Executivo e a oposição ao governo, em torno de projeto do Senado. Os dois lados concordam ainda que a peça orçamentária é"confusa, complexa e impopular." Foi o que ficou claro hoje, durante discussão de projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que cria a Lei de Qualidade Fiscal, uma nova versão para uma legislação sobre o gerenciamento das finanças públicas. Segundo o senador, o passo seguinte à consolidação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, de 2000). A polêmica durante o debate de mais de quatro horas, que precedeu a sabatina do candidato a diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Luiz Awazu Pereira da Silva, ficou por conta da possibilidade aberta no projeto de lei, de renegociação permanente das dívidas de Estados e municípios repactuadas com a União, em 1997. Na defesa do tema, o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, disse que os governos regionais querem poder se beneficiar do cenário de redução de juros, e pagar menores encargos à União."É preciso dar aos Estados as benesses de uma taxa de juros inferior", afirmou. Mas o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, foi incisivo ao dizer que a brecha aberta pela proposta seria"um tiro mortal"na LRF, criada no governo do PSDB. "Não me parece apropriado. Abrir para renegociação toda vez que mudar os juros é uma questão conjuntural trazida para uma regra de longo prazo", argumentou Machado. Mas tanto Machado quanto o secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel, junto com Simão, apoiaram o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ao sugerir que o projeto de Jereissati tira a importância da LDO. "A nova lei de finanças públicas economizaria de três a quatro meses de trabalho, tempo que usaríamos para analisar a lei do orçamento ao invés de brincar de LDO", disse Dornelles. Bringel, responsável pela elaboração da LDO e do projeto de lei orçamentário, falou sobre a duplicidade e saudou tirar do Planejamento"um peso sobre os ombros". Machado, que ficou de levar a ideia a seu chefe, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também concordou que"talvez a LDO pudesse ser dispensada." O senador Arthur Virgilio esquentou o debate ao criticar o aumento das despesas correntes nos sete anos do governo Lula, que subiram 75% ante um acumulado de 26% do PIB, no período. Além do"descontrole fiscal", ele afirmou que o Orçamento da União atual"cria um Congresso de cordeiros", obrigando parlamentares a algum tipo de alinhamento com o governo para ver suas emendas liberadas. Machado afirmou que a peça orçamentária é tão complexa, que até os técnicos do Executivo que lidam com a questão ficam confusos:"Nós também nos entendemos", disse, alertando para o emaranhado impossível de ser acompanhado pelo contribuinte. Seguindo Machado, Bringel disse que"são tantos os conceitos, superposições e disponibilidades, que uma conversa sobre orçamento federal precisa de tradutor". Último a falar, o senador alagoano João Tenório (PSDB) classificou as regras fiscais de "uma confusão muito grande. Se nós outros aqui temos dificuldades em oferecer opiniões sobre o Orçamento da União, imagine a população em geral". (Azelma Rodrigues | Valor)
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