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Comissão de licitação da agência classifica como inadequados papeis da construtora para anular vitória de consórcio em Viracopos

Em manobra para pressionar a Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Odebrecht apresentou na última quinta-feira um documento complementar ao processo aberto por ela contra a concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), ao consórcio Aeroportos Brasil.

Os integrantes da comissão julgaram como “intempestivo” um dos documentos entregues pela Odebrecht, conforme apurou o iG Economia . Isto porque, a construtora colocou os papeis na mesa às vésperas do julgamento do caso, marcado para esta sexta-feira, e após o prazo estabelecido pelo edital de licitação para contestar a concessão.

Os documentos apresentados foram as versões francesas do atestado de falência e concordata, o negativo de débito com o INSS e o atestado de débito fiscal junto ao FGTS relativos a Egis Airport - sócia estrangeira do consórcio, com 10% de participação, ao lado das brasieliras Triunfo Participações e Investimentos (45% do consórcio) e UTC Participações (45%).

A Egis teria apresentado carta alegando não haver similares dos documentos na França. A existência dos papeis é a base do argumento da Odebrecht para pedir a revisão da licitação. Na última quinta-feira, a construtora entregou os documentos indicados no processo aberto na Anac para comprovar seu tese jurídica. A comissão de licitação da Anac, contudo, recusou os papeis por estarem fora do prazo limite definido pelo edital.

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O Aeroportos Brasil venceu a licitação de Viracopos em 6 de fevereiro, após um lance de R$ 3,821 bilhões, valor 159,7% superior ao R$ 1,5 bilhão esperado pela Anac e a Infraero para o certame. O consórcio Novas Rotas, liderado pela Odebrecht, ficou em segundo lugar com R$ 2,524 bilhões.

A Odebrecht entrou com pedido de revisão do licitação após a derrota, argumentando que o vencedor não apresentou todos os documentos necessários para arrematar Viracopos, cujo estudo de melhorias definido no edital está orçado em R$ 11,5 bilhões.

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Os cinco da Anac darão veredicto sobre o caso nesta sexta-feira, após lerem o parecer final da Comissão Especial de Licitação. Caso o apelo da Odebrecht seja indeferido, a empresa poderá entrar com recurso no Judiciário pedindo o cancelamento da licitação.

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