Tamanho do texto

Artigo que obriga governo a corter o déficit público a 0,87% do PIB até o fim de 2012 é um dos 50 que serão vetados

selo

A presidente Dilma Rousseff vai vetar pelo menos 50 pontos da lei que fixa as regras para a elaboração do Orçamento da União do próximo ano. O veto vai retirar mecanismos inseridos pela oposição, que dificultam o manejo das receitas. Um dos artigos que serão eliminados é o que obriga o governo a reduzir o déficit público a 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) até o fim de 2012, ano que poderá ser difícil para a economia brasileira por causa da crise financeira mundial.

Será derrubada ainda a obrigatoriedade de o Tesouro Nacional solicitar autorização do Congresso Nacional para emitir papéis para injetar recursos no caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A avaliação é de que o Orçamento é um instrumento de política fiscal e, portanto, o governo não poderia ficar amarrado, principalmente agora, com a deterioração do quadro econômico mundial. A sanção da LDO com os respectivos vetos deve ser publicada na segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU). 

A busca pelo "déficit nominal zero" começou a ser perseguida no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou sendo abandonada com a crise econômica mundial em 2008. Para impedir o aumento desenfreado das despesas do Executivo, a oposição ressuscitou a ideia. Os parlamentares da base aliada deixaram passar a proposta para evitar atraso na aprovação da LDO e transferiram a decisão final para a presidente Dilma. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.