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A Polícia Civil de São Paulo indiciou dez pessoas, incluindo os ex-presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) pelo acidente com o avião da TAM no dia 17 de julho do ano passado, no Aeroporto de Congonhas, que matou 199 pessoas e deixou outras 9 feridas. O indiciamento é por atentado contra a segurança do transporte aéreo e pode resultar em até 6 anos de detenção para cada réu.

Também são responsabilizados dois funcionários da Infraero e quatro da Anac, além de dois diretores da TAM. O delegado que presidiu o inquérito, Antonio Carlos Menezes Barbosa, pediu à Justiça que a fabricante do avião acidentado, a Airbus, também seja apontada como responsável.

Para a polícia, seria prudente que a pista de Congonhas fosse interditada naquela tarde chuvosa de 17 de julho. "Muitos pilotos reclamaram que estava um sabão. Nos dias anteriores ocorreram vários incidentes. Foram desobedecidas regras de segurança de vôo pelas autoridades aeronáuticas. Com ação ou omissão, as autoridades do setor tiveram participação nesse tipo de evento, pela liberação inadequada da pista", observou Barbosa.

Os cinco envolvidos que moram em São Paulo começaram a ser intimados ontem e deverão comparecer à delegacia nos dias 24 e 25 para serem indiciados oficialmente. Os outros cinco que moram em Brasília, Rio e Porto Alegre serão indiciados por cartas precatórias. Apesar de envolver os ex-presidentes da Infraero e da Anac, o delegado resolveu não indiciar o ex-presidente da TAM Marco Antonio Bolonha por considerar que ele não teve "nexo e causalidade" com o acidente e estava em viagem no dia da tragédia. "Seria a mesma coisa que incriminar o Abílio Diniz por se achar uma lata de sardinha com problemas no (supermercado) Extra", comparou.

Para a polícia, o fator principal para ter ocorrido o acidente em Congonhas foi a manete (dispositivo de controle do motor) do lado direito ter ficado na posição de aceleração, quando deveria estar no modo reverso. "É muito remota a hipótese de ter havido problemas no equipamento. Foram feitos exames de ultra-som na sede da Airbus em Toulouse, na França, e nada foi verificado, pelo mau estado das peças, por causa do impacto e do fogo", explicou. O delegado disse também que não se pode afirmar com 100% de certeza que houve erro humano dos pilotos Kleiber Lima e Henrique Stefanini di Sacco.

O pedido de responsabilização da Airbus será feito à Justiça porque, no entender da polícia paulista, o fabricante deveria determinar como necessária a utilização do alerta sonoro e visual na cabine, quando o pouso começa a ser realizado com manetes em posição irregular. "Esse alerta foi classificado como desejável, e não obrigatório. Pode-se dizer que, depois do acidente de Congonhas, os novos aviões passaram a sair de fábrica com tal equipamento."

Assim que concluir os dez indiciamentos na próxima semana, mesmo sem receber as cartas precatórias dos residentes em outros Estados, Barbosa disse que vai remeter o inquérito aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Justiça Federal, para que seja unificado. A Polícia Federal também apura as causas do acidente.

O advogado de Denise Abreu, Roberto Podval, disse estranhar que a polícia tenha anunciado os indiciados, antes de ter a tramitação do inquérito concluída.

Em seu entender não "há qualquer nexo ou ligação possível de causa e efeito entre o acidente e a atuação de Denise no colegiado de cinco diretores que dirigia a Anac, sob o comando do presidente Milton Zuanazzi". "É um absurdo e muito estranho que o delegado tenha anunciado dessa forma para a imprensa uma lista, antes mesmo de as pessoas serem chamadas para ser indiciadas. A forma deveria ser técnica, não pirotécnica", criticou.

TAM, Anac e Infraero informaram que não vão falar sobre o indiciamento enquanto não receberem notificação oficial. O presidente da associação que defende os interesses dos familiares das vítimas do vôo 3054 da TAM, Dario Scott, espera que o processo seja concluído e não "acabe em pizza, como o do acidente de 1996 com outro avião da TAM, em Congonhas". "Se há responsáveis, o acidente em Congonhas poderia ter sido evitado. Cremos que a responsabilidade da TAM é maior que a já apontada pela polícia."

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