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A defesa de Salvatore Cacciola pedirá na sexta-feira a anulação das ações contra o ex-banqueiro na 2ª e 5ª Varas Criminais do Rio. O pedido será feito durante a audiência da 5ª Vara, onde tramita o processo de gestão temerária contra Cacciola.

Os advogados do ex-banqueiro apresentarão um documento enviado pela Direção de Serviços Judiciários de Mônaco (equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil), assinado pelo diretor Philippe Narmino, afirmando que, pela legislação de Mônaco, "qualquer pessoa extraditada daquele País só pode responder ao processo que deu origem à extradição" (Lei 1.222, artigo 21).

"A extradição ocorreu em razão do processo da 6ª Vara por gestão fraudulenta, corrupção passiva e peculato. As demais ações, portanto, devem ser anuladas", diz o advogado Carlos Ely Eluf. "Isso pode gerar um problema diplomático."

Eluf afirma que a juíza da 5ª Vara, que convocou a audiência do próximo dia 25, não estava ciente das condições e da documentação enviada de Mônaco. "Caso o Brasil não cumpra o que foi acordado quando o príncipe Albert II autorizou a extradição, impetraremos um habeas corpus e informaremos o escritório que representa Cacciola em Mônaco, que então tomará as medidas internacionais cabíveis", diz Eluf. Segundo ele, o País pode ser levado a órgão de direito internacional.

Com a anulação dos dois outros processos, Cacciola continua apenas brigando contra a condenação a 13 anos de prisão pelos crimes da 6ª Vara, para a qual a defesa já encaminhou um pedido de habeas-corpus. "Ele está preso há 11 meses em Mônaco e um no Brasil, ou seja, está há um ano cumprindo uma pena antes de ser julgada. Isso é odioso", diz Eluf. Outro habeas corpus afirma que ele recebeu tratamento não isonômico em relação aos outros réus.

Os argumentos da defesa, porém, foram refutados ontem pelo procurador regional da República, Arthur Gueiros. De acordo com ele, é praxe que o pedido de extradição seja feito com base no crime de maior repercussão do réu. No caso de Cacciola, foi escolhido o que tramita na 6ª Vara, o caso do Banco Marka.

"Este é o princípio da especialidade, aplicado e respeitado por boa parte dos países. Existe, no entanto, a possibilidade da extensão da extradição. Ou seja, após o envio do réu, encaminha-se (ao país que concedeu a extradição) os demais processos em que este esteja envolvido. É uma maneira de se ganhar tempo", explica.

Gueiros conta, ainda, que o pedido de extensão da extradição foi o motivo pelo qual ele viajou a Mônaco. "Acertamos com o Diretor de Serviços Judiciais de Mônaco, Philippe Narmino, que o governo brasileiro encaminharia nos próximos meses os documentos sobre as outras ações a que Cacciola responde. Estes documentos devem ser enviados a partir de agosto. Não há, portanto, fundamento na afirmação de que estas ações podem ser anuladas."

Atrás das grades

O último contato dos advogados com Cacciola foi ontem, para informá-lo da chegada do documento de Mônaco. "Ele está bem", diz o advogado Alan Bousso. "Toma banho de sol de manhã, almoça a mesma comida que os outros presos, em geral lê durante a tarde." Segundo Bousso, a convivência com os colegas de cela é pacífica. A Secretaria de Segurança do Rio informou que há outras 32 pessoas na cela com o ex-banqueiro, preso desde quinta-feira na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8.

Cacciola teve de cortar os cabelos e usar uniforme de presidiário. Segundo os advogados, o ex-banqueiro cortou o cabelo porque quis, não porque foi obrigado na prisão. Na sexta-feira, o irmão Renato Cacciola, visitou o ex-banqueiro, que perdeu o sorriso fácil com o qual chegou ao País, extraditado do principado de Mônaco.

Sobre o fato de que seu cliente apareceu sorrindo em quase todas as fotos desde a chegada ao Brasil, Eluf afirma que era uma reação nervosa. "Não é ironia ou felicidade. Conversamos com vários psiquiatras, e eles nos disseram que o riso pode ser uma reação nervosa em situações de muito stress. Além de tudo o que está ocorrendo com o sr. Cacciola, a mãe dele faleceu há pouco tempo." As informações são do O Estado de S. Paulo

*C/ Daniele Carvalho

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