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SÃO PAULO - A defesa do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), alegou falta de necessidade para justificar o pedido de revogação da prisão preventiva feito na tarde de hoje ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados invocaram o artigo 316 do Código de Processo Penal, que garante ao juiz a possibilidade de revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista.

A solicitação será analisada pelo ministro Fernando Gonçalves, que é o relator do caso que investiga o esquema de corrupção no DF
A defesa ressaltou ainda a importância de levar em conta a indeterminação temporal quanto ao término da investigação, que já dura mais de 180 dias.

Além disso, alegou que seu cliente está encarcerado em condições "inadequadas, vexatórias e à margem da lei", já que não teria privacidade com seus advogados, acesso a jornais, rádio ou televisão e estaria privado de ir ao banheiro sem o acompanhamento de carcereiros.

Arruda foi preso no dia 11 de fevereiro, acusado de tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção conhecido como "mensalão do DEM". O caso envolvia o suposto pagamento de propina para secretários e parlamentares distritais.

(Fernando Taquari | Valor)

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