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Porto Alegre, 23 - O juiz substituto da comarca de Abelardo Luz (SC), André Milani, determinou a devolução de uma colheitadeira e uma plataforma de milho a agricultor que teve o equipamento apreendido por falta de pagamento no Mato Grosso. A manifestação do juiz suspendeu decisão favorável à busca e apreensão concedida no dia 27 de novembro, atendendo pedido do banco CNH Capital.

A ação tramita em Santa Catarina, onde mora o produtor, mas foi executada no Mato Grosso, onde seus filhos têm propriedades e está o equipamento, explicou o advogado Sérgio Dalben, que representou o agricultor.

No recurso, o advogado argumentou a existência de liminar que beneficia os agricultores do Mato Grosso e assegura a posse dos equipamentos até o final da colheita da safra 2008/09. O agricultor é filiado ao Sindicato Rural de Nova Ubiratã (MT), que integra a Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato), autora da ação que resultou na liminar. Na decisão, o juiz Milani considerou que os bens são indispensáveis para que o agricultor mantenha a atividade e determinou que fiquem em seu poder até 30 de junho. A decisão foi proferida no dia 18 de dezembro e divulgada hoje pela Federação da Agricultura de Santa Catarina. A entidade disse esperar que alguns bancos privados revisem a posição do ano passado que rejeitou renegociar dívidas dos produtores.

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