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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende substituir o formulários IAN sobre informações anuais não-financeiras por outro tipo de documento, que será chamado de formulários de referência . A mudança está prevista na minuta de Instrução anunciada hoje, que está em audiência pública até março de 2009 e deve se transformar em norma que substituirá a Instrução 202/93(que trata de registro de emissores).

A superintendente de Relações com Empresas da CVM, Elizabeth Mercado, explicou que, atualmente, o IAN é fornecido por cada emissor ou empresa, com pedidos sobre o mesmo tipo e quantidade de informação, independente se o emissor ou companhia é de grande, pequeno ou médio porte. Agora, com o novo formulário de referência, serão exigidos graus diferentes de informação da empresa, a depender de seu porte como emissor, e de sua área de atuação.

A técnica lembrou que a mesma minuta prevê a criação de três categorias de emissores de valores mobiliários. Cada categoria terá um tipo diferente de formulário de referência, que deverá ainda ser colocado no prospecto das emissões, de acordo com a superintendente. "O que muda, na prática, é que o IAN vai deixar de existir, e o que vai existir em seu lugar é o formulário de referência, muito mais rico em informações, com mais qualidade, e informações padronizadas", disse, acrescentando que o novo formulário está de acordo com as regras da Organização Internacional das Comissões de Valores ( IOSCO).

Para a superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, Luciana Pires Dias, a incorporação obrigatória do formulário nos prospectos de venda de ações vai permitir que o acionista ou possível investidor tenha informações mais acuradas em relação às características da empresa.

De acordo com as superintendentes, após o término do trabalho da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) em classificar os emissores nas novas três categorias, atividade essa que deve estar concluída ao final de 2009, as empresas poderão escolher saber qual formulário de referência escolher. "Em maio de 2010, que seria a data limite de entrega da atualização do IAN, que ocorre todo o mês de maio, ao invés de entregarem o IAN, as empresas disponibilizarão o formulário", explicou Elizabeth.

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