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SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer incentivar o voto dos acionistas nas assembleias das companhias abertas e colocou hoje uma minuta de instrução que prevê algumas regras para facilitar o exercício deste direito. Entre elas está a normatização dos pedidos públicos de procuração, para permitir a manifestação dos acionistas nos encontros sem grandes custos.

Os interessados em participar da audiência pública poderão enviar comentários e sugestões até o dia 1º de junho para a autarquia.

Entre as regras que a CVM pretende estabelecer está obrigatoriedade do detalhamento da pauta de votação das assembleias nos editais de convocação, sem a possibilidade de haver um item classificado como "assuntos gerais".

Em caso de votação para indicação de membros dos conselhos de administração e fiscal será obrigatória a apresentação do currículo dos candidatos, além da proposta de remuneração da administração.

A CVM pede também que toda a documentação necessária para que o acionista tome sua decisão seja disponibilizada pela companhia na internet.

Pensando nas empresas de capital pulverizado, a CVM decidiu regulamentar também os pedidos públicos de procuração. Neste sentido, os acionistas com participação acima de 0,5% do capital social também poderão indicar nomes na lista de candidatos para os conselhos de administração e fiscal.

No caso das companhias que tiverem sistema eletrônico de procurações, elas deverão permitir que acionistas com mais de 0,5% do capital também façam pedidos públicos de procuração diferentes dos elaborados pela administração, por meio desse sistema.

Se a empresa não tiver esse sistema, ela deverá custear em parte ou totalmente os gastos desses acionistas minoritários com os pedidos, como publicação em jornais, impressão e honorários advocatícios. Caso a proposta seja aceita, a companhia arcaria com todos os custos. Do contrário, ela pagaria 70% das despesas.

(Valor Online)

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