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O programa para preenchimento e envio do formulário cadastral de referência exigido pela Instrução CVM 480, de dezembro do ano passado, está disponível a partir de hoje no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A informação consta do ofício circular nº2/2010 da Superintendência de Relações com Empresas (SEP), divulgado esta manhã no site da CVM.

O formulário cadastral de referência substitui, a partir deste ano, o formulário de informações anuais (IAN), mas é bem mais amplo. Além da obrigatoriedade anual, entre os dias 1º e 31 de maio, a companhia deve atualizar o formulário sempre que houver alteração nos dados em até sete dias úteis após o fato que causou a modificação.

O programa para preenchimento de formulários era sempre pedido pelas empresas nos eventos e seminários de divulgação da instrução 480. O download do programa pode ser feito pela página eletrônica da CVM (seção "Participantes do Mercado", item "envio de documentos", parte de empresas.net). Também pode ser baixado pelo site da BM&FBOVESPA (seção "ações", item "empresas", clicando depois em "para empresas", em "Para Cias Listadas", e em "empresas.net").

As empresas que já enviaram as informações em arquivos de texto terão que reenviá-las até 31 de maio deste ano pelo preenchimento e envio do formulário por meio do programa disponibilizado hoje. A CVM também informa que excepcionalmente até 31 de maio, independentemente do envio do formulário em questão, "os emissores deverão continuar atualizando seus dados cadastrais, junto à CVM, por meio do Sistema de Atualização Cadastral (CVMWEB), com exceção dos dados do DRI (Diretoria de Relações com Investidores), que continuarão sendo atualizados por meio do Sistema de Envio de Informações Periódicas de Eventuais (IPE).

A Comissão observa ainda que haverá uma nova versão do programa disponibilizado hoje com campo para registro de auditores independentes do país de origem de emissores estrangeiros. Por enquanto, porém, em um caso como este, devem ser preenchidos os campos relativos ao auditor com os dados do auditor independente registrado na CVM que elaborar o relatório de revisão especial.

Para esclarecer dúvidas sobre a instalação do novo programa, a CVM recomenda a ligação para o telefone 0800-728-2325 ou mensagem para o endereço css.serpro@serpro.gov.br.

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