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Orçamento para 2012 pretende reduzir o déficit público e estabelece um corte de 16,9% na despesa média dos ministérios

O Governo espanhol aprovou nesta sexta-feira o projeto do Orçamento Geral do Estado para 2012 com um ajuste de 27,3 bilhões de euros com o objetivo de reduzir o déficit público de 8,51% para 5,3% como exige a União Europeia (UE). As contas apresentadas respondem à "situação limite" na qual está a Espanha, afirmou a vice-presidente primeira e porta-voz do Governo, Soraya Sáenz de Santamaría, ao anunciar em entrevista coletiva o maior plano de ajuste realizado nos 35 anos de democracia espanhola.

O projeto estabelece um corte de 16,9% na despesa média dos ministérios, que no caso do departamento de Relações Exteriores e Cooperação experimentará uma redução de 54,4%, seguido de Fomento (obras públicas), com 34,6%; Indústria, Energia e Turismo, 31,9%; e Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente, 31,2%. Abaixo da média de 16,9% fica Saúde, Serviços Sociais e Igualdade, com 13,7%. Sofrem menos cortes Defesa (8,8%); Emprego e Seguridade Social (7,4%); e Justiça (6,3%); enquanto Educação terá uma redução de 21,2%.

O projeto das contas para este ano mantém a atualização das pensões dos aposentados, congela e não reduz o salário dos funcionários e preserva as prestações para os desempregados e as bolsas de estudo. A Espanha tem a taxa de desemprego mais alta da UE, com 5,2 milhões de desempregados, 23% da população ativa, que no caso dos mais jovens ronda os 48%.

O vice-presidente anunciou que não haverá alta do IVA "para não prejudicar o consumo", e que se exigirá um esforço das empresas através do imposto de sociedades. O ministro da Fazenda, Cristóbal Montoro, especificou que o Estado arrecadará 12,314 bilhões de euros este ano com o aumento de impostos, deles 5,3 bilhões do imposto de sociedades. Aos incrementos já anunciados logo após o Governo de Mariano Rajoy tomar posse - o imposto sobre a renda, os impostos sobre os rendimentos do capital e sobre bens imóveis -, se soma agora o aumento do de sociedades para as grandes empresas.

As duas principais organizações empresariais espanholas, CEOE e CEPYME, consideraram que o ajuste se baseia excessivamente em elevar a pressão fiscal sobre as empresas. O vice-presidente afirmou que se a situação da Espanha fosse outra, o Governo teria apresentado outras contas, mas se trata "de um projeto econômico que procura a saída do atoleiro econômico em que nos encontramos e facilite a o crescimento da economia do país e a geração de emprego".

Neste contexto, ressaltou que o Governo de Rajoy assumiu com 8,51% de déficit público, "que excede bastante o de 6% prometido" pelo anterior Executivo do socialista José Luis Rodríguez Zapatero. A UE exige que a Espanha reduza o déficit este ano até deixá-lo em 5,3% do PIB, com o objetivo de alcançar em 2013 3% do PIB, como estabelece o Pacto de Estabilidade europeu. "Nossa primeira obrigação é voltar a conseguir contas saneadas", afirmou a vice-presidente, especificando que não se fará isso "a qualquer preço, mas com medidas que ajudem a atenuar a situação daqueles que estão sofrendo devido à crise no país, com números recordes de desemprego".

A aprovação das contas para este ano acontece 24 horas depois de uma greve geral convocada contra a reforma laboral aprovada em fevereiro e foi a primeira queda-de-braço sindical para o Governo de Rajoy. Os sindicatos consideram a nova norma prejudicial para os trabalhadores porque facilita e barateia a demissão, enquanto o Governo acredita que pode dinamizar o mercado de trabalho e servirá para atrair empresas e gerar emprego.

Manifestante grita palavras de ordem no centro de Madri durante a greve geral na Espanha
Jasper Juinen/Getty Images
Manifestante grita palavras de ordem no centro de Madri durante a greve geral na Espanha

A greve teve um acompanhamento desigual, com maior incidência na indústria e nos transportes e menor repercussão nos serviços, no comércio e no setor público. Dezenas de milhares de pessoas protestaram nas ruas, demosntrando rejeição à reforma trabalhista, enquanto os sindicatos pediram ao Governo que a retifique, advertindo que se não mudar de atitude eles aumentarão a mobilização. O Governo da Espanha está sob a lupa da UE e dos mercados financeiros internacionais, que nas últimas semanas aliviaram as fortes pressões que tinham mantido sobre a dívida espanhola por causa do resgate da Grécia.

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