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"O orçamento do Estado para 2013 é mais um passo sólido no caminho da recuperação", declarou nesta terça-feira o ministro das Finanças, Vitor Gaspar

O Parlamento português aprovou nesta terça-feira um orçamento 2013 de uma austeridade sem precedentes, que o governo - apesar do descontentamento social e das críticas - considera indispensável para a recuperação do país, submetido a uma ajuda financeira internacional há mais de um ano.

A lei de finanças para 2013 foi adotada com os votos da maioria absoluta que apoia o executivo de centro-direita. A oposição de esquerda votou contra o documento. "O orçamento do Estado para 2013 é mais um passo sólido no caminho da recuperação", declarou antes da votação o ministro das Finanças, Vitor Gaspar.

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O governo de centro-direita liderado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho possui uma confortável maioria na Assembleia, o que já antecipava que o orçamento seria facilmente aprovado, como já ocorreu há um mês em primeira leitura.

O orçamento prevê uma alta generalizada do imposto de renda, com uma taxa de 14,5% para as mais baixas e de 48% para as mais altas. Os valores de auxílio desemprego e doença serão reduzidos 5% e 6%, respectivamente.

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Este orçamento, que permitirá uma economia de 5,3 bilhões de euros financiada em mais de 80% pelos aumentos de impostos, foi muito criticado e desencadeou várias manifestações, sendo que uma delas, realizada no dia 14 de novembro, registrou violentos confrontos, incomuns em Portugal.

Nesta terça-feira, milhares de pessoas protestaram em frente ao Parlamento em Lisboa contra este orçamento.

"Dizemos não à 'troica' e as suas políticas", "É preciso acabar com esta política antes que acabe conosco", indicavam os cartazes exibidos pelos manifestantes, convocados pelo principal sindicato português, o CGTP.

O Partido Socialista, principal formação opositora, votou contra o orçamento, confirmando assim sua rejeição a uma austeridade que considera agora "excessiva". No entanto, este partido estava no poder quando, em maio de 2011, a União Europeia (UE) e o FMI concederam - a pedido do governo português - um plano de resgate ao país de 78 bilhões de euros.

Embora reconheça os enormes sacrifícios exigidos de seus compatriotas, o primeiro-ministro Passos Coelho considera que apenas a austeridade permitirá recuperar a economia do país.

Graças a este orçamento draconiano, o governo espera reduzir no próximo ano o déficit público a 4,5% do PIB. O próprio PIB cairá neste ano em torno de 3%, enquanto o desemprego já se aproxima de 16% da população economicamente ativa.

Os partidos de extrema esquerda, que denunciaram um orçamento "desumano", fazem campanha para que seja submetido ao Tribunal Constitucional. Em julho, esta instância já corrigiu um projeto de Passos Coelho de reduzir os encargos patronais e aumentar ao mesmo tempo as contribuições salariais.

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No entanto, o primeiro-ministro português obteve recentemente dois apoios consideráveis.

Em visita oficial há duas semanas, a chanceler alemã, Angela Merkel, encorajou o governo português a se manter no mesmo caminho. Uma semana mais tarde, a 'troica' de credores (UE, FMI, Banco Central Europeu) deu uma nova aprovação à implementação das reformas exigidas em troca do plano de ajuda.

Embora vários economistas critiquem uma austeridade excessiva, o primeiro-ministro continua convencido de sua eficácia. Pretende economizar nos próximos anos 4 bilhões de euros graças a uma "reforma de Estado" que será apresentada à 'troica' em fevereiro e que é muito criticada pela oposição.

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