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Plano foi concebido para diminuir os custos de empréstimo de Estados da zona do euro como a Espanha e a Itália ao comprar seus títulos

Reuters

O Banco Central Europeu (BCE) e o Bundesbank, banco central da Alemanha, estão verificando a legalidade do novo programa de compra de títulos do BCE, afirmou nesta terça-feira o tabloide alemão Bild, apontando para outra possível barreira para medidas visando ao fim da crise da dívida da zona do euro.

O jornal, que não deu detalhes de suas fontes, disse que advogados do BCE e do Bundesbank estavam averiguando qual escala e duração o programa pode atingir sem violar os tratados da União Europeia (UE).

O jornal afirmou que isso significa que há uma possibilidade de que o assunto seja, em breve, levado à Corte Europeia de Justiça e acrescentou que o BCE e o Bundesbank querem se "armar" legalmente para esse cenário.

A reportagem alarmou os mercados financeiros, que elogiaram o anúncio de compra de títulos este mês como uma ação audaciosa, necessária para encerrar a crise.

O tabloide afirmou que o contexto disso era a controvérsia sobre se o programa de compra de títulos do BCE viola a proibição dos tratados da UE de financiar diretamente déficits estatais.

O Bundesbank e o BCE não comentaram a reportagem. O presidente do BCE, Mario Draghi, afirmou no início deste mês, quando anunciou o programa, que tinha certeza de que o plano estava dentro das regras.

"Nós estamos certos de que agimos dentro do nosso mandato, de que não estamos violando o Artigo 123", disse ele em entrevista após a reunião mensal do banco sobre as taxas de juros. O Artigo 123 proíbe o BCE de financiar governos.

O BCE disse então que estava pronto para comprar quantias ilimitadas de títulos emitidos por Estados-membros da zona do euro, desde que eles pedissem ajuda e cumprissem condições de política doméstica rigorosas.

O presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, foi o único a expressar oposição à decisão do BCE.

O plano foi concebido para diminuir os custos de empréstimo de Estados da zona do euro como a Espanha e a Itália ao comprar seus títulos, mas espalhou ansiedade na Alemanha, onde alguns temem que o BCE esteja atuando além de seu mandato e potencialmente expondo contribuintes a bilhões de euros em dívida arriscada.