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Regra limita o déficit estrutural anual dos países da União Europeia a 0,5% do PIB; nações que não respeitarem teto poderão ser punidos

EFE

O Congresso espanhol (câmara baixa) aprovou nesta quinta-feira o pacto fiscal europeu que obriga os países da União Europeia a cumprir a chamada "regra de ouro", que limita o déficit estrutural anual a 0,5% do PIB. O pacto foi apoiado pelo governista Partido Popular, que tem maioria absoluta na câmara, por quase toda a oposição, como o socialista PSOE, CiU (nacionalistas catalães), PNV (nacionalistas bascos), e pelos pequenos partidos, UPyD e UPN. Já as legendas mais de esquerda pareciam não concordar com a medida.

O apoio do PSOE foi alcançado minutos antes da votação através de um acordo com o PP, que, por sua vez, deve apresentar uma nova proposta na próxima terça-feira. O texto deverá incluir os pedidos dos socialistas sobre crescimento, aspecto que não estaria incluído no pacto. O ministro das Relações Exteriores, José Manuel García-Margallo, tinha pedido o apoio do PSOE para não ter gerar uma imagem de divisão diante da UE.

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Outros países podem solicitar sanções financeiras ao Tribunal de Justiça da UE para os estados que não respeitarem o teto de despesa imposto pela "regra de ouro". As multas poderão chegar a 0,1% do PIB e os recursos arrecadados irão para o Mecanismo Europeu de Estabilidade ou fundo permanente (MEDE) e ao orçamento da UE. O pacto vincula a partir de 1º de março de 2013 a concessão de resgates aos países favoráveis à ratificação do pacto fiscal.

García-Margallo ressaltou que sem disciplina orçamentária não haverá criação de emprego e acrescentou que não se pode avançar em uma integridade europeia sem renunciar a parcelas de soberania nacional. Tanto a Esquerda Plural como o Grupo Misto alegaram que o pacto se baseia em instrumentos que geraram a crise e que impõe sacrifícios aos países que não tiveram ligação com ela.

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Só os países com uma dívida substancialmente menor que 60% do PIB poderão ter um déficit estrutural de até 1,0% do PIB. Os países com uma dívida superior a 60% deverão reduzi-la em 20 vezes ao ano, já que a existência de um déficit excessivo pela violação desse critério também terá consequências. 

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