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Banco Central Europeu lembra que déficit público deveria ser reduzido até 5,3% do Produto Interno Bruto este ano

O Banco Central Europeu (BCE) considera que a Espanha deve reduzir o déficit das administrações públicas "fundamentalmente através de fortes cortes da despesa, particularmente em 2012", e analisa "duas leis que preparam o caminho" para isso. Em seu boletim mensal de junho, publicado nesta quinta-feira, o BCE lembrou que, segundo o programa de estabilidade atualizado de 2012, o déficit público deveria ser reduzido até 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e até 3% no ano que vem.

"Parte do objetivo deve ser alcançada através de uma combinação de medidas de amplo alcance relacionadas à receita, mas fundamentalmente através de fortes cortes da despesa, particularmente em 2012", disse o BCE. O órgão avalia que, em meados de abril, "o governo (espanhol) aprovou duas leis que preparavam o caminho para uma racionalização substancial da despesa em saúde e em educação nos orçamentos das Comunidades Autônomas".

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De acordo com o Banco, "na Espanha, a informação mais recente indica que o déficit das administrações públicas subiu para 8,9% do PIB". O valor é superior aos 8,5% do PIB informados à Eurostat (serviço de estatísticas da União Européia) em março de 2012 e se situa consideravelmente acima da meta de déficit estabelecida na atualização do programa de estabilidade de 2011 (6% do PIB), segundo o BCE.

O boletim acrescenta que "a última revisão se deve a despesas adicionais das Comunidades Autônomas descobertas durante uma auditoria de faturas não pagas". As Comunidades realizaram ajustes nos orçamentos de 2012 e em maio apresentaram "planos de reequilíbrio" para o período 2012-2014.

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"A nova lei de estabilidade orçamentária espanhola, que estabelece, entre outras medidas, acompanhamento e controle reforçados dos orçamentos das Comunidades Autônomas, entrou em vigor no começo de maio e é plenamente aplicável ao ano orçamentário atual", disse o BCE. 

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