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De acordo com ministro da Fazenda, bloqueio de verbas será mais concentrado nas despesas de custeio e emendas parlamentares

Os cortes no Orçamento de 2012 não afetarão os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) , da Copa do Mundo e do Minha Casa, Minha Vida, assegurou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o contingenciamento (bloqueio) de verbas se concentrará nas despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e nas emendas parlamentares.

O tamanho do corte, no entanto, ainda não está definido. “O contingenciamento vai ser do tamanho necessário para garantir o cumprimento da meta de R$ 140 bilhões de superávit primário [economia de recursos para pagar os juros da dívida pública] para este ano”, ressaltou o ministro. O anúncio, disse, só será feito em meados de fevereiro.

O ministro deu as declarações após sair da primeira reunião ministerial de 2012 com a presidenta Dilma Rousseff. Ele acrescentou que, para este ano, estão previstos cerca de R$ 40 bilhões para o PAC e mais R$ 40 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida. Para a Copa do Mundo, estão destinados R$ 33 bilhões até 2013.

Mantega admitiu que as emendas parlamentares também serão afetadas pelos cortes. “Os parlamentares pedem R$ 20 bilhões. Eles sabem que não temos condições de dar isso”, declarou. De acordo com o ministro, o rigor fiscal libera espaço para o Banco Central continuar a reduzir os juros.

“Vamos continuar nessa direção, dando continuidade à mudança de combinação política fiscal e monetária que já praticamos em 2011, em que a política monetária pode ser mais flexível; e política fiscal, mais rigorosa. Vamos continuar sem sacrifício do investimento nem dos programas sociais”, destacou.

Em relação ao crescimento econômico, o ministro repetiu declarações dadas nos últimos meses que o Produto Interno Bruto (PIB) encerrará o ano com expansão entre 4% e 5%. No entanto, ele disse que o Brasil terá crescimento médio de 4,8% ao ano entre 2011 e 2014, mais que os 4,6% observados de 2007 a 2010, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo, declarou Mantega, tem como meta expandir o crédito de 15% a 17% em 2012. Esse crescimento, no entanto, deve vir acompanhado de redução dos juros cobrados dos consumidores. “O nosso grande desafio é reduzir o custo financeiro. O spread bancário para o consumidor ainda é muito alto”, opinou.

O ministro acrescentou ainda que o governo pretende expandir a taxa de investimento para 24% do PIB até 2014. Para garantir a inserção do Brasil no comércio internacional em meio à crise global, ele disse que o país intensificará a política de defesa comercial, com aperto nas fiscalizações da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento contra práticas comerciais desleais e até a adoção de salvaguardas.

Na relação com o Congresso Nacional, as prioridades do governo, destacou o ministro, são a aprovação da resolução que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual e da criação do fundo de previdência complementar para o serviço público federal.