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A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgaram nota em que reiteram a exigência de que a produção de conteúdo jornalístico para a internet seja feita apenas por empresas sob o controle de brasileiros. Segundo as entidades, a Constituição está sendo desrespeitada por empresas estrangeiras que atuam no Brasil e veiculam notícias em portais.

"Nossos direitos constitucionais, mais precisamente o artigo 222, asseguram que, qualquer que seja o meio de exercício de atividade empresarial com finalidades jornalísticas, devem ser obedecidas regras de propriedade e gestão editorial por brasileiros." Essa posição já havia sido manifestada em debate na Câmara dos Deputados.

"Há dois princípios dos quais a sociedade brasileira não pode, em qualquer hipótese, abrir mão: primeiro, a liberdade de expressão, pela qual tanto lutamos e vamos continuar a lutar, por ser, acima de tudo, um direito da sociedade, antes de ser dos meios de comunicação. Segundo, a preservação da produção do conteúdo nacional sob a orientação de brasileiros", afirma a nota. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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