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Receita também alterou as especificações dos tablets que terão isenção tributária para fabricação no Brasil

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As empresas fabricantes de máquinas, equipamentos e instrumentos baseados em tecnologia digital, como notebooks e desktops, dentro do programa de inclusão digital, com projeto aprovado, terão isenção de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Estas empresas já tinham uma redução de 75%. A medida vale apenas para as empresas instaladas nas áreas da Sudam e da Sudene. A renúncia fiscal será de R$ 25,3 milhões em 2011, de R$ 79,42 milhões em 2012 e de 82,99 milhões em 2013.

A Receita também alterou hoje, por meio da Medida Provisória 540, as especificações dos tablets que terão isenção tributária para fabricação no Brasil, conforme o Processo Produtivo Básico (PPB). A tela terá que ter medidas entre 140 cm quadrados e 600 cm quadrados. Além disso, não podem ter controle remoto. A Receita informou que as novas especificações são para evitar a desoneração em televisões.

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