O Ministério de Minas e Energia (MME) deu mais um passo para viabilizar a expansão da energia eólica offshore no Brasil ao publicar a metodologia que orientará a seleção das áreas destinadas à implantação de usinas no mar.

Elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o documento estabelece critérios técnicos, econômicos, ambientais e sociais para identificar regiões com potencial para receber os empreendimentos.

A metodologia cria um procedimento padronizado para orientar futuras ofertas de áreas, conciliando a geração de energia com outros usos do ambiente marinho e tentando reduzir conflitos socioambientais desde as primeiras etapas do planejamento.

Como funcionarão as novas regras

O processo será dividido em três fases.

Na primeira, serão identificadas as regiões com maior potencial para projetos de geração de energia eólica offshore, considerando restrições legais e tecnológicas e eliminando áreas com baixa viabilidade.

Na segunda etapa, essas regiões passam por uma análise mais detalhada para definir as áreas de interesse, levando em conta aspectos socioambientais e a compatibilidade com outras atividades desenvolvidas no espaço marítimo.

A fase final consiste na priorização das áreas por meio de uma análise multicritério que reúne fatores técnicos, econômicos, logísticos, ambientais e sociais.

O documento deixa claro, porém, que a metodologia não determina previamente quais áreas serão ofertadas ao mercado. Também está prevista a atualização periódica dos critérios, acompanhando a evolução tecnológica e a ampliação das informações disponíveis.

Além disso, a definição das futuras áreas deverá estar articulada ao planejamento da infraestrutura necessária para os empreendimentos, incluindo portos, sistemas de transmissão e demais estruturas de apoio.

O que é a energia eólica offshore

A energia eólica offshore é considerada renovável e utiliza a força dos ventos em alto-mar para produzir eletricidade. Como os ventos sobre o oceano são mais intensos e constantes do que em terra, as turbinas conseguem gerar energia de forma mais estável e eficiente.

Os aerogeradores são instalados sobre estruturas fixadas ao leito marinho ou sobre plataformas flutuantes ancoradas. A eletricidade produzida é transportada até o continente por cabos submarinos conectados ao sistema elétrico.

Entre os principais benefícios dessa tecnologia está a maior produtividade dos parques eólicos em razão da regularidade dos ventos.

Outro diferencial é a disponibilidade de espaço para implantação de grandes empreendimentos sem ocupar áreas destinadas à agricultura ou à expansão urbana. Como consequência, os parques offshore podem produzir volumes maiores de energia elétrica de forma contínua quando comparados às usinas instaladas em terra.

Desafios ambientais

Embora seja considerada uma fonte de baixa emissão de carbono, a energia eólica offshore também desperta preocupações ambientais e sociais.

Entre os impactos apontados estão o risco de colisão de aves marinhas com as turbinas, alterações provocadas por vibrações e campos eletromagnéticos sobre organismos do fundo do mar e possíveis interferências na fauna marinha.

Outro ponto sensível envolve comunidades tradicionais. A ocupação de áreas marítimas pode restringir territórios utilizados pela pesca artesanal, com reflexos sobre a atividade econômica e a segurança alimentar dessas populações.

O Ibama contabiliza 59 manifestações de interesse de empresas em instalar usinas eólicas offshore.

Porém, ainda não há estudos conclusivos que mapeiem os reais impactos destas turbinas fincadas em oceanos brasileiros.