Aluizio Falcão Filho

No cerco às bets, um ataque à privacidade do cidadão

Não é melhor deixar ao consumidor a decisão de jogar ou não?

O que o governo quer fazer é uma verdadeira violação à privacidade do cidadão
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O que o governo quer fazer é uma verdadeira violação à privacidade do cidadão


Entre as medidas adotadas pelo governo para coibir o crescimento dos  cassinos on-line estão a proibição do uso de cartões (crédito e Bolsa Família) nas apostas e o banimento das bets que não se cadastraram junto às autoridades. São medidas que desafiam as regras do livre mercado, mas são justificadas pelo Executivo diante da condenação da sociedade em relação à proliferação exponencial dos jogos de azar. Dentro deste grupo de iniciativas, uma se destaca: a intenção de acompanhar e cruzar as apostas com o CPF dos jogadores.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica”, disse o  ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à rádio CBN. “Quem aposta pouco e ganha muito está lavando dinheiro”. Além disso, o ministro cogita cadastrar números telefônicos de familiares para avisá-los se um parente estiver abusando do jogo.

Antes de mais nada, vamos reconhecer que sempre existiu uma relação entre jogos e o vício. Mas isso atinge uma parcela muito pequena da população – e, no caso das bets, o volume movimentado pela população cresceu muito por conta da comodidade proporcionada pela jogatina on-line. Trata-se de um problema social que merece atenção por parte das autoridades e providências para combater o vício. Os recursos destinados ao jogo, ainda, poderiam ser direcionados ao consumo ou à poupança — e, assim, teriam uma função muito melhor para a economia do país.

Isso posto, falemos sobre a ideia de  Haddad.

O que o governo quer fazer é uma verdadeira violação à privacidade do cidadão. O Estado não deve se meter em assuntos particulares, avisando parentes sobre o hábito de um membro da família. Essa prática abre uma caixa de pandora, pois o governo pode querer monitorar outros hábitos de consumo da população, sob a justificativa de tutelar os cidadãos.


O que poderá vir depois? O acompanhamento do consumo de bebidas alcóolicas, vigiando quanto os brasileiros gastam em bares? Ou um índex dos vícios humanos, que será combatido pelas autoridades? Além disso, o ministro disse que a publicidade feita pelas casas de apostas também será analisada pelo governo. Para ele, a veiculação de anúncios das casas do setor “está completamente fora de controle”.

“Controle”, aliás, é uma palavra pela qual os governos do PT têm uma predileção especial. Portanto, é o caso de se perguntar: por que controlar isso? Não é melhor deixar ao consumidor a decisão de jogar ou não?

Para encerrar, é importante deixar uma informação ao leitor: MONEY REPORT não aceita anúncios de “bets” em seu portal, embora receba propostas do gênero praticamente todos os dias.