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São Paulo, 7 - A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spindola, afirmou hoje que já está na Casa Civil a medida provisória (MP) que o governo poderá usar em 2010 para eventualmente impor sanções a importações de produtos dos Estados Unidos. Ela destacou que o governo deve decidir se vai ou não retaliar mercadorias norte-americanas provavelmente até o fim do primeiro trimestre de 2010.

Em novembro, a Organização Mundial do Comércio (OMC) deu ganho de causa definitivo ao Brasil num pleito iniciado em 2002 contra a prática de subsídios ilegais do governo norte-americano em benefício dos produtores de algodão daquele país. Depois de um processo jurídico complexo que demorou vários anos, a OMC determinou há poucas semanas que o Brasil tem o direito de impor sanções comerciais aos EUA em relação a bens, serviços e propriedade intelectual.

Nos cálculos de Lytha, as sanções, caso sejam adotadas, podem totalizar entre US$ 800 milhões e US$ 900 milhões. O valor exato será calculado pela OMC, com base em informações do orçamento do governo dos EUA. "O Brasil não quer adotar essas sanções, pois nosso interesse principal é que os EUA cessem a concessão de subsídios", disse a secretária.

"Mas esse é um direito que nós temos e podemos utilizá-lo no próximo ano." De acordo com fontes do governo, se o Brasil aplicar as penas, elas devem ser distribuídas num volume próximo a US$ 400 milhões em bens e serviços e montante semelhante em propriedade intelectual - especialmente no que diz respeito ao pagamento de royalties, que podem abranger produtos como remédios e direitos de exibição de filmes cinematográficos.

Hoje termina o período de consulta pública disposto pelo governo para que empresários possam manifestar suas opiniões sobre produtos que deveriam fazer parte da lista de mercadorias e serviços que poderiam constar da retaliação do Brasil aos EUA. "Se o governo decidir, no próximo ano, adotar as sanções, elas devem prevalecer por um período de pelo menos 12 meses", comentou Lytha.

Isso significa que se o governo tomar a decisão, por exemplo, em abril, poderia impor penalidades equivalentes ao montante entre US$ 800 milhões e US$ 900 milhões no período que vai até abril de 2011.

Em 2008, a corrente comercial entre Brasil e EUA foi de US$ 53,4 bilhões. As exportações brasileiras para aquele país somaram US$ 27,6 bilhões, enquanto as importações de produtos norte-americanos atingiram US$ 25,8 bilhões, o que gerou um saldo positivo para o país de US$ 1,8 bilhão.

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