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O secretário-adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, disse hoje que caberá ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a definição da viabilidade política e econômica de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Proposta de criação da CSS tramita no Congresso Nacional, mas com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada para o setor de saúde.

A CPMF era cobrada com alíquota de 0,38%. Questionado se, com a crise, o governo discutiria a volta da CSS nos mesmos moldes da CPMF, o secretário respondeu: "Envolve uma importante variável política. A oportunidade política e econômica será decidida pelo Ministro da Fazenda", disse ele.

Na avaliação do secretário-adjunto, a CPMF faz falta ao trabalho de fiscalização. "Para a fiscalização, faz falta, porque é um indicador importante para efeito de seleção dos contribuintes na inclusão em programas de fiscalização", disse. Cartaxo informou que a Receita está trabalhando na fiscalização com dados da CPMF relativos a anos anteriores. "Isso dá uma extensa programação de fiscalização", disse.

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