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Trabalhador pode fazer declaração retificadora e apontar os valores das férias vendidas como ¿rendimentos não-tributáveis¿

A Receita Federal esclareceu, na última semana, que não irá descontar o Imposto de Renda (IR) sobre os dias de férias que os trabalhadores venderem às empresas. Quem pagou o imposto indevidamente poderá agora pedir o ressarcimento.

Para ter a devolução dos valores pagos, o contribuinte deverá enviar uma declaração retificadora referente ao ano-base em que teve suas férias vendidas. Os rendimentos das férias vendidas devem ser apontados no campo rendimentos não-tributáveis.

As empresas também precisam fornecer à Receita as informações sobre as férias convertidas em dinheiro. Se acontecer a apresentação de dados divergentes, o contribuinte corre o risco de cair na malha fina, alerta Juliana Ono, diretora de conteúdo da empresa Fiscosoft, que presta consultoria fiscal.

Como essa norma existe desde 2006, a Receita afirma que só serão devolvidos os impostos pagos a mais a partir desse ano-base. Mas alguns especialistas têm uma interpretação diferente. Pela lei, o contribuinte tem direito a restituição do IR de férias pedidas há até cinco anos, acredita Juliana.

A isenção do IR também se aplica aos trabalhadores com rescisão de contrato, que receberam o adicional de 1/3 das férias na ocasião, e aos funcionários que entraram com o pedido de aposentadoria e ganharam as férias proporcionais. Mas, segundo a Receita, nesses casos a isenção vale apenas a partir de 2008 e, portanto, quem se enquadra nessas condições deve fazer o acerto na próxima declaração.

Os valores serão depositados na mesma conta bancária que os contribuintes recebem o pagamento da restituição do IR e corrigidos pela taxa básica de juros da economia (Selic).

O tempo que o ressarcimento levará para ser liberado pela Receita ainda é incerto. Por isso, e pelo risco de cair na malha fina caso haja dados divergentes, a especialista acredita que entrar com uma ação na Justiça ainda é o melhor caminho para reaver a quantia tributada indevidamente.

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