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Projeto estabelece que pagamento deve ser optativo para funcionários e empregadores

Tornar a contribuição sindical facultativa, permitindo ao trabalhador manifestar a qualquer momento se deseja ou não pagar o imposto sindical é o objetivo da proposta que tramita na Câmara de Deputados.

De acordo com a Agência Câmara, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor do Projeto de Lei 7247/10 , afirma que a proposta visa assegurar o direito de escolha a empregados, empregadores e trabalhadores autônomos, condicionando o desconto da contribuição sindical à autorização individual do contribuinte.

O projeto tramita em conjunto com o PL 6706/09, do Senado, que estende a estabilidade no emprego a funcionário sindicalizado ou associado que se candidate a integrante de conselho fiscal dos sindicatos e associações representativas.

As duas propostas serão analisadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, antes de serem votadas pelo Plenário.

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