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Conheça algumas propostas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado e os efeitos que podem causar

Quando aprovam um projeto de lei, os deputados federais e os senadores têm o poder de mudar muitas coisas no mundo do trabalho. Um exemplo recente é o da lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto. “Essa lei criou uma série de dispositivos que, uma vez implementados, vão gerar demanda por mão de obra especializada”, observa a advogada Fernanda Garofalo Meister, do escritório Cerqueira Leite Advogados Associados, de São Paulo.

Ela cita dois exemplos. Um deles é a figura das responsabilidades compartilhadas criada pela nova lei. Ou seja, a responsabilidade pela destinação final do lixo gerado por um determinado produto terá de ser compartilhada por todos os representantes da cadeia produtiva. No caso de um celular, por exemplo, isso inclui desde os fabricantes das peças e da bateria que o compõem até a loja onde o consumidor comprou o aparelho. Portanto, todas essas empresas precisarão se estruturar para fazer frente às novas responsabilidades, o que inclui abrir postos de trabalho.

Propostas envolvem questões que vão de incentivo aos jovens à aposentadoria
José Dionísio
Propostas envolvem questões que vão de incentivo aos jovens à aposentadoria
O segundo exemplo é o chamado acordo setorial, que precisará ser firmado entre essas empresas, estabelecendo o que caberá a cada uma delas fazer com relação ao resíduo gerado pelo produto. “Como esse acordo tem natureza contratual, é um campo que se abre para a atuação de advogados”, aponta Fernanda.

Outros projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, quando aprovados e virarem lei, também podem impactar o mercado de trabalho. A seguir, Fernanda e a advogada Crislaine Vanilza Simões Motta, especialista em direito do Trabalho do escritório Innocenti Advogados Associados, também de São Paulo, apontam uma seleção de projetos que apresentam potencial para influenciar algumas áreas.

Aumentar a oferta de empregos para jovens

Vários projetos tramitam na Câmara dos Deputados com o objetivo de ampliar a oferta de empregos para jovens de 16 a 24 anos, uma faixa etária que encontra muita dificuldade para ingressar no mercado de trabalho. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, em 2009, enquanto as vagas formais de emprego cresceram 4,48%, em média, para os jovens de 18 a 24 anos o crescimento foi de apenas 2,6%.

Quinze dos projetos de lei que pretendem mudar esse quadro foram reunidos no substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV), que estabelece benefícios fiscais para empresas que contratarem trabalhadores com menos de 24 ou mais de 45 anos e que estejam desempregados há mais de um ano.

SITUAÇÃO: O substitutivo foi aprovado pela Comissão de Trabalho e está sendo examinado pela Comissão de Finanças e Tributação. A proposta ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo plenário.

Incentivos para a área de cultura

A proposta de dois projetos de lei, considerados prioritários pelo Ministério da Cultura, promete aquecer o mercado cultural. Eles atuam de forma complementar, estimulando a produção cultural de um lado e focando na facilitação do acesso da população aos bens culturais.

Um deles é o PL 6711/10, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que vai regular a distribuição de recursos do Estado para os realizadores culturais. O outro, o PL 5798/10, institui o Vale-Cultura. Iniciativa semelhante ao vale-transporte e ao vale-refeição, o Vale-Cultura facilitará o acesso aos produtos e serviços culturais, beneficiando 10 milhões de trabalhadores.

SITUAÇÃO: O projeto que cria o Procultura está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Já o que institui o Vale-Cultura aguarda votação em plenário.

Garantir estabilidade no emprego na pré-aposentadoria

Em tramitação no Senado, o PLS 521/09 prevê estabilidade nos 18 meses que antecedem o direito à aposentadoria voluntária. O benefício atingiria aqueles funcionários com vínculo empregatício com a mesma empresa há pelo menos cinco anos. Se por um lado é uma garantia de emprego para aqueles que já estão colocados, a medida pode dificultar ainda mais a vida daqueles trabalhadores desempregados na faixa dos 40 anos que já enfrentam dificuldades de recolocação.

SITUAÇÃO: Aguardando inclusão na pauta para votação no Senado.

Criação de programa para desenvolver a indústria espacial

O objetivo do projeto de lei PL 7526/10 é criar condições para que o país conquiste autonomia tecnológica no setor da indústria espacial. Para isso propõe a criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (Padie), além de estabelecer medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica nessa área.

SITUAÇÃO: Em análise nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Regulamentação da profissão de artesão

Com potencial para beneficiar um número grande de brasileiros que atuam com atividade predominantemente manual, o projeto de lei 7755/10, do Senado, visa reconhecer a profissão de artesão. Além disso, estabelece que devem ser criadas políticas públicas para apoiar, fornecer linhas de crédito e aperfeiçoar o trabalho desses profissionais.

SITUAÇÃO: Em análise pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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