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Empregado pode rescindir o contrato indiretamente, aponta advogada

Se o trabalhador tem o seu salário atrasado, independentemente do prazo ¿ um dia ou três meses ¿ poderá fazer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Não se trata de  um pedido de demissão, mas sim, de uma rescisão contratual na qual o empregado põe fim ao contrato de trabalho por culpa do empregador, ou seja, decorrente do artigo 483, alínea d da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Súmula 13 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), explica a advogada Fabíola Marques, sócia do Abud e Marques Advogados Associados, de São Paulo.

A rescisão indireta também é cabida quando a empresa não paga outras verbas remuneratórias como é o caso de vale-transporte e outros benefícios.

Fabíola, que é também presidente da Comissão Especial de Direito Material do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), acrescenta que se o empregado não pretende rescindir o contrato de trabalho pode, então, entrar em contato com o sindicato de sua categoria para informar o ocorrido.

Diálogo - Contudo, para Marcos Apóstolo, diretor comercial da Rede Nacional de Contabilidade (RNC), antes de ir ao sindicato, o empregado deve, primeiro, buscar o diálogo com a empresa.

Se foi um único atraso, ele deve tentar entender o motivo da firma, procurar saber se houve algum problema, especialmente em empresas de menor porte, nas quais o contato com o patrão é direto, diz Apóstolo.

Mas, para quem está no limite do orçamento de casa e depende do salário para quitar os compromissos assumidos, o atraso no pagamento pode ocasionar prejuízos tremendos.

Alimentos - Para o advogado Mário Antônio Lobato de Paiva, sócio do escritório Paiva & Borges Advogados Associados, em Belém (PA), o salário é o alimento do empregado e não pagá-lo é tão grave quanto não pagar a pensão alimentícia.

O empregador é quem assume o risco do negócio, não o empregado. Se ele não honra o pagamento do salário faz com que o funcionário se torne sócio dele, assumindo junto os riscos. O empregado tem a obrigação de prestar o trabalho e a contrapartida do empregador é o salário, explica. 

Correção monetária - De acordo com Fabíola Marques, se o atraso ultrapassar a data-limite para o pagamento - que é o quinto dia útil de cada mês -, incidirá o índice da correção monetária do mês posterior ao da prestação dos serviços.

Vale informar que a empresa em débito salarial não poderá: I ¿ pagar honorário, gratificação, pro labore ou qualquer outro tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual; II ¿ distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses aos sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos; III ¿ ser dissolvida, sendo ainda passível de sanções fiscais, nos termos do artigo 1o do Decreto-lei no 368, de 19/12/1968.

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