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Faltas, atrasos e danos (intencionais e não intencionais) permitem ao empregador promover deduções salariais

“O salário é intangível, intocável, é o alimento que garante a dignidade do trabalhador, pois atende à sua necessidade básica de sobrevivência. Essa intangibilidade revela-se através de regras jurídicas que protegem o salário contra a imprevidência do empregador ou do próprio empregado”, escreveu em decisão o ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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BBC
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Apesar disso, existem algumas situações em que a empresa ou o empregador tem o direito de descontar o salário do funcionário no fim do mês. E não se incluem aqui os adiantamentos salariais e demais dispositivos de lei ou contratos coletivos.

Mas você sabe quais são os motivos que podem ocasionar esses descontos? O iG conversou com o advogado e professor da PUC-SP e da FGV Paulo Sergio João sobre alguns pontos que geram dúvidas no trabalhador.

Faltas

Há aqui a diferença básica entre as ausências no local de trabalho justificadas e não justificadas. O desconto, neste caso, só vale para a segunda hipótese. "No caso de falta sem a apresentação de justificativa, o trabalhador poderá ser descontado o dia de trabalho mais o descanso remunerado [equivalente ao valor de um dia]", explica o professor.

Atrasos

Os descontos também podem atingir aqueles funcionários que não são pontuais na chegada ao local de trabalho. Neste caso, o desconto ficará a cargo do que estiver estipulado no regimento interno de cada empresa. "O empregador que define o limite de tolerância para atraso semanal. Caso o trabalhador descumpra, ele pode ter descontado o descanso remunerado da semana", esclarece João.

Dano não intencional

A lei prevê que o dano não intencional é definido por inadvertência, imprudência ou imperícia do funcionário. São parâmetros bastante subjetivos, mas um exemplo bastante claro é o do motorista que se envolve em uma colisão com o carro da empresa e se vê obrigado a pagar pelos reparos do automóvel. “Aqui [o empregador] só pode descontar se [a informação] estiver prevista em contrato”, pondera.

Dano intencional

É o clássico erro proposital, no qual o trabalhador utiliza de má-fé com comprovada intenção de causar danos à empresa ou ao seu patrimônio. “Quando há o dolo [culpa] e intenção do empregado, a dedução salarial será corrpospondente ao dano, ao prejuízo causado”, explica o professor.

É importante lembrar que as informações valem apenas para trabalhadores contratados no regime CLT. Funcionários que prestam serviço ou que emitem nota a partir de uma razão social (pessoa jurídica) não se enquadram nesse tipo de regulamentação.

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