Tamanho do texto

Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão primária em função de laudo insuficiente para a desclassificação

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reintegração de um candidato em concurso para soldado de 2ª Classe da Polícia Militar que havia sido excluído pelo fato de ter cáries. A Justiça considerou que não havia "motivação suficiente para eliminação do candidato", desclassificado após exame odontológico.

Laudo que desclassificava candidato foi elaborado por médico, não por dentista, alegou relator
Divulgação
Laudo que desclassificava candidato foi elaborado por médico, não por dentista, alegou relator

Na decisão, que manteve a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Leme (SP), o desembargador Sidney Romano dos Reis citou um parecer que diz que o laudo de inaptidão foi elaborado por um médico, e não por um dentista, não havendo descrição detalhada da saúde bucal do autor, apenas menção da existência de cáries  – não menciona em quais dentes nem uma indicação de tratamento.

"Sendo assim, a procedência da ação é mesmo medida que se impõe na hipótese, já que inexiste amparo legal para a sua desclassificação com base em inaptidão física fundamentada apenas em 'cárie', que não ocasionou qualquer tipo de limitação física ao candidato", escreveu o relator.

*Com informações do Tribunal de Justiça de SP.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.