Tamanho do texto

Entidades patronais lideram pedidos para atuar em processo que pode derrubar limites à prática à revelia do Congresso

Fux, ministro que terá de decidir sobre os pedidos de manifestação feitos no processo
STF/DIVULGAÇÃO
Fux, ministro que terá de decidir sobre os pedidos de manifestação feitos no processo

A pressão empresarial para liberar a terceirização tem ganhado força também no Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma ação pode garantir a derrubada dos limites à prática caso o Congresso não o faça. A tentativa de influência dos trabalhadores tem sido mais tímida até agora.

No processo que está no STF, os ministros terão de decidir se as empresas podem terceirizar também as atividades-fim (o serviço bancário em um banco, por exemplo) ou apenas as atividades-meio (o serviço de segurança). Derrubar essa restrição, hoje vigente, é um dos objetivos do projeto 4330/2004 , que tramita no Congresso.

Leia também:

- Deputados adiam votação de destaques do projeto da terceirização

- Governo tentará derrubar terceirização no Senado

- Veja como a lei da terceirização vai mudar a vida do trabalhador

Ao todo, 21 entidades patronais - 19 associações de classe, a Eletrobras e o Correios - pediram ao STF para apresentar argumentos favorávies ao fim dos limites à terceirização. Cinco dessas manifestações, chamadas de pedidos de ingresso como amicus curiae [amigo da Corte, em latim], chegaram à Corte nos últimos dois meses.

"A maioria talvez só agora tenha se dado conta da relevância do tema", diz Indalécio Gomes Neto, responsável pelo pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que chegou ao STF em 10 de abril. "A nosso juízo é quase impossível, numa sociedade globalizada, fazer uma definição do que é atividade-fim e atividade-meio."

Mobilização de trabalhadores é menor

Deputados votam o projeto da terceirização
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Deputados votam o projeto da terceirização

A mobilização pró-terceirização é maior que a contrária. Até agora, 16 entidades - 14 associações e sindicatos e dois órgãos acadêmicos- solicitaram autorização para criticar a liberalização da prática. Todas as solicitações terão de ser analisadas pelo ministro Luiz Fux, responsável pelo caso no STF.

A movimentação dos empresários é vista pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como uma tentativa de garantir a liberação da terceirização mesmo que a lei não passe no Congresso, e também de pressionar os parlamentares.

"O fato mostra o interesse de ocupar o espaço caso haja algum problema [ no Congresso ]. Por isso procuram ter essa guarida no STF", afirma Adriane Reis de Araújo, procuradora-regional do Trabalho e integrante do grupo de trabalho sobre terceirização do MPT. "É uma certa invasão dessas duas frentes, Judiciário e Congresso, pelo discurso a favor da terceirização. É um jogo de poder."

Veja casos de empresas acusadas de terceirização ilegal

Movimentação é 'natural', diz advogado
Os pedidos para participar do julgamento no STF começaram a pipocar depois de a Corte definir, em maio passado, que a decisão nesse processo irá afetar todas as ações semelhantes sobre o tema em tramitação no País.

"A partir do momento em que o recurso foi admitido como repercussão geral, é absolutamente natural que haja essa iniciativa de ingressar no processo", afirma Décio Freire, um dos autores do processo e que assina o pedido de manifestação pró-liberação feito em março pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Para Mauro Azevedo, membro da Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e que representa os auditores-fiscais do Trabalho no processo que está no STF, a repercussão geral acabou por estimular a Câmara a avaliar o projeto sobre o tema, que chegou à Casa há dez anos.

"A discussão no Supremo representou uma iniciativa que frutificou e que promoveu o andamento do projeto 4330/2004. Mas isso ainda tem de passar pelo Senado", diz Azevedo. "O empresariado, capitaneado pela CNI e por outras entidades como a CNA, estão muito empolgados com essa possibilidade de ampliar o escopo da terceirização no Brasil."

Por outro lado, uma eventual aprovação do projeto pelo Congresso antes do julgamento no Supremo não garante que os ministros não venham barrar a terceirização no futuro.

"Se a gene tem uma lei autorizando, abre-se uma porta para que o STF não decida em sentido contrário. Mas o STF pode entender pela inconstitucionalidade [ da terceirização da atividade-fim ]", diz Cristina Paranhos Olmos, vice-presidente da Comissão de Direito Mateiral do Trabalho da OAB Seccional São Paulo.

Saiba mais: Supremo pode derrubar limite e turbinar a terceirização


    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.