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Empresas que contratam mão de obra sazonal devem ficar atentas às mudanças nos direitos trabalhistas

Aberta a temporada de temporários. Às empresas que fazem contratações sob este regime, os advogados recomendam atenção redobrada: faça as contratações por meio de fornecedores de mão de obra especializada; verifiquem se a parceira tem pendências com órgãos públicos; e monitore os depósitos de salários e encargos, acompanhando o recolhimento de contribuições.

Os cuidados, que sempre foram importantes para evitar a ressaca jurídica depois das festas e férias, se tornaram ainda mais sensíveis desde que a Justiça do Trabalho estendeu aos temporários garantias em caso de gravidez ou acidente. (Leia mais ao lado).

“Verificar a idoneidade da fornecedora é o mais importante”, diz Vivian Dias, do Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, lembrando que a tomadora tem responsabilidade solidária. Para checar o registro da fornecedora, vá ao site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) e clique em “Trabalho Temporário - registro de empresas”. Verifique também a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista da prestadora na Justiça.

Além disso, peça as certidões negativas da Receita Federal e outros órgãos. (Veja quadro nesta página). “O ideal é fazer uma breve auditoria dos últimos cinco anos”, diz Priscila Carbone, do MHM Sociedade de Advogados.

Contrato por escrito, com discriminação de verbas e duração do contrato, além de justificativa para a contratação como temporário, também é imprescindível.

Mínimos detalhes

Ao estabelecer o prazo dos contratos, precisão significa dinheiro. “Se a rescisão acontecer antes do previsto, as verbas rescisórias — 13º salário e férias proporcionais — a serem pagas correspondem à metade do que se remuneraria no contratado”, diz Priscila Carbone. Assim, se o contrato indicava três meses e o empregador resolve quitá-lo após um mês, as cifras corresponderão a um mês e meio.

Outra fragilidade surge no manejo do recrutamento. “De modo geral, o contrato temporário acaba servindo de importante instrumento de inserção dos jovens no mercado de trabalho, já que muito desses ‘temporários’ acabam por ser efetivados na empresa”, lembra Elton Silva, do Bastos & Pinheiro Advogados Associados.

“Pegar temporários sucessivamente para cobrir vagas existentes — em desacordo com a previsão legal — pode acarretar reconhecimento de vínculo de trabalho”, alerta Vivian Dias.

Em algumas companhias, o contrato temporário, na prática, simplesmente substitui o período de experiência.

Daí, a recomendação: “Não se afastar da previsão legal é o principal cuidado para quem contrata mão de obra temporária”, afirma Flávio Pires, do escritório Siqueira Castro Advogados, lembrando que a modalidade é admitida só para atender necessidade transitória de subsitituição do pessoal regular ou acréscimo extraordinário de serviço, de acordo com a Lei 6.019 e o Decreto 73.841, ambos de 1974.

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