Corte dos EUA avalia regras sobre assédio no local de trabalho

De acordo com decisões da Suprema Corte dos EUA, empregadores são responsáveis quando supervisores assediam subordinados, mas não quando assédio ocorre entre pares

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A Suprema Corte dos Estados Unidos vai ouvir depoimentos, na segunda-feira (26), sobre um caso que pode determinar quando uma empresa é responsável por assédio a seus funcionários. O caso gira em torno da definição de uma única palavra --"supervisor"--, sob uma lei federal de direitos civis que proíbe assédio sexual, racial ou religioso, no local de trabalho.

De acordo com decisões anteriores da Suprema Corte, um empregador é automaticamente responsável se um supervisor assediar um subordinado. E empregador não é responsável se o assédio for entre colegas de trabalho do mesmo nível, a menos que ele tenha sido negligente, permitindo o assédio.

Desde essas decisões, houve uma divisão entre os tribunais federais de apelação sobre quem exatamente é um supervisor. De um lado, três linhas dizem que supervisores são aqueles que têm o poder de contratar, demitir, rebaixar, promover ou punir.

Três outras linhas adotaram um padrão mais amplo, que inclui também os funcionários que dirigem e supervisionam o trabalho diário de um colega.

No caso atual, Maetta Vance era a única negra funcionária de um serviço de bufê na Ball State University, em Muncie, Indiana. Depois de apresentar inúmeras queixas na universidade sobre incidentes raciais no trabalho, ela processou a universidade em um tribunal federal, em 2006.

Ela alegou que diversos colegas de trabalho brancos usavam epítetos raciais, referências à Ku Klux Klan e faziam ameaças físicas veladas contra ela.

Na tentativa de responsabilizar a Ball State, os advogados de Vance disseram que uma colega de trabalho, Saundra Davis, era uma supervisora, porque ela tinha o poder de dirigir suas atividades do dia-a-dia. Davis não precisava marcar ponto, como outros funcionários horistas, disse Vance.

Mas o tribunal distrital indeferiu o caso antes de um julgamento, dizendo que Davis não tinha autoridade suficiente sobre Vance. Ele também achou que Ball State havia tomado medidas corretivas e não que agiu com negligência.

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