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Brasília, 11 - O Ministério da Agricultura definiu as regras para a conversão de dívidas da linha de estocagem de café, da safra 2008/2009, em produto. As normas estão expressas na Instrução Normativa número 51, publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo comunicado à imprensa do Ministério, a linha de financiamento mencionada na instrução é composta por recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Para efetuar o pagamento da operação de crédito com café, o produtor deverá procurar o agente financeiro pelo menos 30 dias antes do vencimento da parcela. O mutuário terá que entregar ou manter o produto em armazém credenciado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em até 15 dias do vencimento da dívida. A Conab utilizará como base o preço mínimo vigente do tipo de café entregue para calcular o valor do produto. A medida é válida para produtores adimplentes e permite que a dívida seja quitada integral ou parcialmente com café.

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