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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou hoje que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, continue as investigações sobre possíveis práticas anticompetitivas que estariam sendo feitas pela Telemar Norte Leste em 2002. Determinou também que o órgão instaure um processo administrativo para averiguar com mais profundidade o tema.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou hoje que a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, continue as investigações sobre possíveis práticas anticompetitivas que estariam sendo feitas pela Telemar Norte Leste em 2002. Determinou também que o órgão instaure um processo administrativo para averiguar com mais profundidade o tema. O conselheiro relator do Cade Fernando Furlan sugeriu que, caso essa conduta seja verificada ainda pela empresa, a companhia pague multa diária de 5 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência). A investigação feita pela SDE, e também pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), teve o objetivo de apurar um suposto monitoramento das chamadas telefônicas dos clientes da Telemar para o serviço 0800 da então companhia Vésper. A empresa, de acordo com a denúncia feita em 2005, avaliava o interesse do cliente e seu nível de renda para ofertar produtos diferenciados. Com a prática, a companhia telefônica buscaria impedir a migração de seus clientes para a Vésper. A apuração da Anatel e da SDE, segundo o Cade, levou em conta mensagens trocadas por e-mail com funcionários da Embratel, que repassariam os dados do projeto, que seria chamado de "Anti-Vésper". Os funcionários também teriam transparências (folha de material transparente para projeção em retroprojetor) com ações necessárias para o mapeamento e fidelização dos clientes da Vésper. Além da Vésper, a SDE também teria identificado ações similares em relação à Embratel. "Nesse aspecto, os funcionários da Telemar apontavam a necessidade de mapeamento dos clientes com base no tempo gasto em contato com o número da Embratel; valor médio de suas contas telefônicas; porcentual de adimplência e relação com o número total de clientes", trouxe o boletim do Cade. Com o processo administrativo a ser aberto, será possível uma determinação final sobre os efeitos da prática da Telemar no ambiente competitivo, segundo Furlan. "Independente do fato de a Telemar estar ou não exercendo a prática sob investigação dolosa, consciente ou voluntariamente, existem indícios de que a mesma fora praticada anteriormente e poderia ser retomada", disse Furlan, ao pronunciar seu voto. A Agência Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa da Oi, mas ainda não obteve retorno.

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