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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que está havendo "um verdadeiro surto de votação de projetos no Congresso que não têm sustentabilidade do ponto de vista orçamentário". Ele atribuiu esse movimento à proximidade das eleições.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou ontem que está havendo "um verdadeiro surto de votação de projetos no Congresso que não têm sustentabilidade do ponto de vista orçamentário". Ele atribuiu esse movimento à proximidade das eleições. Sobre o projeto que reajusta salários no Judiciário, que está na pauta da Câmara e pode custar mais de R$ 7 bilhões ao Tesouro, o ministro foi categórico: "Não dá, não tem condições". Ontem, ao participar do 2.º Seminário Nacional sobre Orçamento Público, Bernardo disse que o Congresso "não é responsável (ao) votar o volume de projetos que estão sendo preparados sem dizer de onde vai sair o dinheiro". "A lógica que tem por trás disso é, quando passar a eleição, resolve. Vai resolver como? Vão diminuir os gastos, vai fazer reforma da Previdência, vai aumentar impostos, o que tem por trás disso?", criticou. Pelas contas do ministro do Planejamento, só o reajuste de 7,71% para aposentados que ganham acima de um salário mínimo e o fim do fator previdenciário para o cálculo das aposentadorias, aprovados pela Câmara, terão um impacto de R$ 60 bilhões nos próximos cinco anos nas contas da Previdência. "Houve um verdadeiro torneio no Congresso para ver quem dava mais e, de última hora, ainda entrou o fim do fator previdenciário", criticou. "Se querem fazer essa bondade adicional, têm de dizer de onde vem o dinheiro." Segundo Bernardo, é preocupante o número de projetos sem a devida contrapartida orçamentária. Ele disse que há vários projetos reajustando salários de servidores ou complementando aposentadorias de categorias do funcionalismo que terão impacto nas contas da União e dos Estados, sem que os parlamentares indiquem a fonte dos recursos. Não tem condições. Segundo o ministro, somente uma emenda constitucional que equipara o salário de delegados aos do Ministério Público terá impacto de R$ 8 bilhões por ano, em São Paulo. O ministro lembrou que a obrigação de dizer de onde vão sair os recursos está na Constituição Federal, que estabelece o equilíbrio orçamentário. Outros R$ 7,8 bilhões adicionais serão gastos todo ano se for aprovado o projeto que reajusta salários do Judiciário e do Ministério Público. "Não dá, não tem condições", desabafou. Bernardo foi alertado por auxiliares que o aumento é inconstitucional, pois fará com que os funcionários dos níveis auxiliar e intermediário passem a ganhar mais do que seus equivalentes no Executivo. O projeto prevê, para um servidor apenas com primeiro grau, salário de até R$ 5.892,59. Greve de servidores. Ontem à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu ministros e dirigentes de órgãos públicos para avisar que não existe dinheiro para reajuste salarial a servidores. Paulo Bernardo comentou que, em alguns casos, os próprios ministros ou presidentes de autarquias dão esperança aos servidores. "Temos uma espécie de padrinhos sindicais dentro da máquina, mas não temos previsão orçamentária para este ano." Segundo ele, "a reunião foi para dizer que ministro e dirigente de órgão e autarquia não é sindicalista e não tem de ficar defendendo reivindicação de servidor." Ao deixar a reunião com o presidente, Bernardo afirmou que a determinação do governo é descontar os dias parados de quem entrar em greve. O ministro acrescentou ainda que a tendência do governo é vetar o reajuste de 7,71% mínimo concedido aos aposentados que ganham mais de um salário nínimo e o fim do fator previdenciário. <i>As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.</i>

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