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A oferta de fundos de investimento de renda fixa sem as devidas informações sobre os riscos envolvidos rendeu a quatro instituições financeiras uma multa por publicidade enganosa aplicada pelo Ministério da Justiça, após um processo administrativo conduzido pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Pela decisão, a atitude dos bancos violou o Código de Defesa do Consumidor.

Os multados foram a Caixa Econômica Federal, a Banespa S.A. Corretora de Câmbio e Títulos, o banco ABN Amro e a BB Administradora de Ativos e Valores Mobiliários.

O principal problema apurado pelo DPDC foi a falta de orientações claras e objetivas, ainda na fase pré-contratual, sobre o funcionamento dos fundos. "Muitos clientes acreditavam estar investindo em um fundo que não oferecia a possibilidade de perdas", informou o departamento, em nota. A iniciativa da investigação partiu do próprio DPDC, após notícias veiculadas pela imprensa.

As multas foram de R$ 218.126,45 para a Caixa, R$ 249.065,11 para o ABN Amro, R$ 861.430,50 para a Banespa Corretora e R$ 1.506.816,66 para a BB Administradora - total de mais de R$ 2,8 milhões. Os valores, segundo a assessoria de imprensa do DPDC, variam de acordo com o tamanho da empresa, o número de consumidores afetados e as vantagens obtidas pelas instituições com a publicidade enganosa.

Na opinião do assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Marcos Diegues, que não teve acesso ao processo, a multa parece "justa e cabível". "A publicidade enganosa é prevista como crime no Código de Defesa do Consumidor", afirma. "Quando o fornecedor de um produto ou serviço deixa de veicular um dado imprescindível na publicidade, pratica o ilícito por não cumprir com sua obrigação de deixar claras todas as informações. É publicidade enganosa por omissão." Diegues diz que o investidor que aplica em um fundo com a certeza de que vai ganhar está sendo induzido ao erro.

O Banco do Brasil informou que não teve acesso à decisão e só se manifestará depois de tomar conhecimento. A Caixa também informou que ainda não foi notificada. O ABN Amro e a Banespa Corretora estão analisando a decisão e "se reservam ao direito de não se manifestar enquanto não completarem tal análise".

De acordo com o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas de 2008 do DPDC, que reuniu as demandas dos consumidores aos Procons de 19 Estados e 6 municípios de setembro de 2007 a agosto de 2008, assuntos financeiros são a segunda área com mais queixas, com 15.175 reclamações fundamentadas. Só perdeu para produtos, com 61.041 reclamações.

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