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Para secretário de Comércio Exterior do MDIC, Brasil aprimorou facilidade para o comércio global entre 2009 e 2010

Welber Barral é um dos principais estudiosos de defesa comercial da América Latina, com 23 livros publicados em mais de 20 anos de atuação. Secretário do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ele minimiza o fato de o Brasil não ter ganhado posições no ranking de Facilidade para o Comércio, divulgado pelo Fórum Economico Mundial. Ele diz que “o País trabalha arduamente para melhorar o ambiente de negócios.”

Em entrevista por e-mail ao iG , Barral questiona a classificação do Brasil no ranking – para ele, o País poderia estar à frente da Índia, por exemplo – e afirma que medidas adotadas pelo governo desde 2008 farão com que o País avance no ranking nos próximos anos.

Confira a íntegra da entrevista de Welber Barral ao iG :

Barral: classificação do Brasil pode ser questionada
Agência Brasil
Barral: classificação do Brasil pode ser questionada
iG: O Brasil se manteve na 87ª posição do Ranking de Facilidade para o Comércio entre 2009 e 2010. É correto afirmar que o País não avançou neste quesito?
Welber Barral: De fato, entre 2009 e 2010, o Brasil se manteve na 87ª posição do ranking. Entretanto, pode-se verificar elevação da pontuação de 3.58 para 3.76 no mesmo período. Ou seja, embora o País não tenha conseguido um melhor posicionamento entre as demais nações, apresentou aprimoramento no índice global. A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada em maio de 2008, implementou várias medidas tributárias de estímulo às exportações, de simplificação dos procedimentos administrativos e operacionais nas exportações, bem como de facilitação.

iG: Quais tiveram maior destaque?
Barral: Entre algumas das medidas lançadas, podemos citar a extensão do Proex Financiamento à fase de produção de bens e serviços destinados à exportação das empresas com faturamento até R$ 60 milhões; a prorrogação da ampliação do prazo para o embarque de mercadorias ou prestação de serviços para operações de câmbio já contratadas; a instituição do Drawback integrado; a permissão à exportação feita em reais para fins de enquadramento do Repetro; a extensão do prazo para comprovação de adimplemento de compromissos de Drawback com vencimento entre 01/10/2008 a 21/12/2009; e a flexibilização das possibilidades de deferimento de atos concessórios de Drawback.

iG: A lista coloca o Brasil atrás de países como Chile (18º), Uruguai (50º), Peru (63º) e México (64º), além de nos deixar na terceira posição entre os Bric, superando apenas a Rússia. O senhor concorda com essa classificação?
Barral: Avaliando-se tão somente o consolidado do ranking, o relatório posiciona Estados Unidos, França e Japão atrás do Chile e da Austrália, o que permite relativizar essa classificação. Com relação à China (posicionada em 48º lugar), não é possível questionar a classificação brasileira, pois as diferenças de ranking são consideráveis, segundo a metodologia adotada.

Já com relação à Índia, discordo do ranking. O Brasil é melhor nos subíndices de “Acesso ao Mercado” (Brasil 104º/ Índia 115º) e “Infraestrutura” (Brasil 66º/ Índia 81º), mas perde nos quesitos “administração aduaneira” (Brasil 80º/ Índia 68º) e “ambiente de negócios” (Brasil 83º/ Índia 58º).

Como o consolidado é a média aritmética desses quesitos, esse último subíndice foi preponderante para a atual classificação brasileira. Não fosse essa nota específica, o Brasil estaria à frente da Índia.

O País tem trabalhado arduamente para melhorar o “ambiente de negócios” no tocante ao item avaliado de “ambiente regulatório”. Há muitos anos existem processos simplificados de importação e exportação focados em pequenas e médias empresas. O Brasil tem um dos melhores sistemas da informação do mundo para administração e controle das operações de comércio exterior, que é o Siscomex.

Recentemente, foi atualizado o regulamento aduaneiro e os procedimentos de operações de comércio exterior, dentre eles o novíssimo Drawback Integrado. Há linhas de financiamento consolidadas, como o Proex e, recentemente, foi criado o Eximbank brasileiro e diversas medidas de facilitação. Enfim, a atual classificação apenas não reflete esses recentes esforços em prol de um melhor ambiente de negócios para quem está no Brasil e quer exportar e importar.

iG: Entre os subíndices do ranking, a pior classificação do Brasil é para “Acesso ao mercado” (104º lugar), que mede o nível de proteção dos mercados de uma economia. Eles identificam aumento de medidas protecionistas no Brasil. Como o MDIC tem trabalhado para melhorar isso?
Barral: O MDIC tem atuado fortemente para expandir as relações comerciais brasileiras e reduzir as barreiras tarifárias e não-tarifárias aos produtos brasileiros no exterior. Esta atuação envolve tanto aperfeiçoamento de acordos comerciais já assinados como acordos em negociação, mecanismos bilaterais mantidos com outros países como Comissões, Comitês e Grupos de Trabalho, e a participação brasileira em fóruns internacionais como OMC, OCDE, Unctad e Aladi, além do Mercosul. Com o abrandamento da crise econômica, algumas negociações de acordos comerciais para acesso a novos mercados têm sido retomadas, como a negociação do Mercosul com a União Europeia, a Jordânia, a Índia e o Egito, esta última resultando, possivelmente, na assinatura do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Egito. Cabe registrar a entrada em vigor dos primeiros tratados com países fora da Aladi, como o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a Índia (maio de 2009) e o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel (abril de 2010).

Na esfera de negociações de caráter bilateral, o Brasil vem buscando maior aproximação com o México, com vistas à negociação de um acordo de livre comércio que se mostre compatível com o tamanho e as possibilidades das economias dos dois países.Estas negociações internacionais começam a incluir outros setores, além da liberalização para bens, como é o caso do acordo em serviços com o Chile e o em negociação com a Colômbia.

O MDIC também tem buscado implementar e aprofundar mecanismos bilaterais com parceiros importantes em nível extra-regional, entre eles: Estados Unidos, França, Alemanha, Rússia, China, Japão, Coréia do Sul, Cingapura, Ucrânia, Índia, Marrocos, Moçambique e África do Sul. Essas reuniões bilaterais tratam de universo bastante amplo de questões, envolvendo temas como promoção comercial de bens e serviços, atração de investimentos, redução de barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias, propriedade industrial, metrologia e cooperação tecnológica e industrial.

iG: A melhor classificação do Brasil vem no subíndice “Infraestrutura de transportes e telecomunicação” (66ª posição), segmento amplamente criticado por aqui. Há um potencial de crescimento e de melhoras para a posição do Brasil no ranking, caso os investimentos no setor se confirmem?
Barral: Inicialmente, há de se destacar que esse subíndice considera duas infraestruturas de naturezas totalmente distintas, mas complementares para fins de facilitação de comércio. De um lado, existe a questão da infraestrutura de transporte, com todos os seus modais, que viabilizam o fluxo físico dos bens. De outro, há a questão da infraestrutura de comunicações, representada pelo uso intensivo de Tecnologias de Informação e Comunicação, como a internet e telefonia celular, que viabilizam o fluxo informacional das transações de comércio. Relativamente à infraestrutura de comunicações, o relatório posiciona o Brasil em 54º lugar dentre os 125 países analisados. Para se ter uma idéia, segundo a Anatel, em 2009, foi registrada densidade total de 112 telefones/100 habitantes, o que representou aumento de 12,5% em relação a 2008. E há pesquisas que já indicam que o Brasil já possui aproximadamente 68 milhões de internautas.

Já a infraestrutura de transportes posicionou o País para a atual 66ª posição geral no relatório, indicando a necessidade de focar esforços para torná-la compatível com a demanda do comércio atual, principalmente do comércio exterior. É importante destacar que, atualmente, o transporte via modal marítimo é responsável por mais de 95% do comércio exterior brasileiro em toneladas transportadas e por aproximadamente 80% no valor das mercadorias. Além disso, é importante salientar que, dentre as iniciativas do governo federal para fortalecer a infraestrutura brasileira de transportes, está inserido o PNLT (Plano Nacional de Logística e Transportes) que retomou o planejamento de médio e longo prazo nessa área e que prevê, até 2023, investimentos da ordem de R$ 291 bilhões em infraestrutura de transportes. Como se vê, as perspectivas são altamente positivas para que o País melhore o referido índice.

iG: O pacote de estímulo ao setor exportador, anunciado em maio. pode ajudar a melhorar a posição do Brasil no comércio global? A partir de quando os efeitos serão sentidos?
Barral: As medidas versavam desde a devolução mais rápida de créditos tributários federais por exportações até a criação do Eximbank. Ou seja, eram de um escopo amplo e variado.
De concreto, a Receita Federal editou a Portaria MF número 348, contendo as disposições sobre o funcionamento do pedido de ressarcimento dos créditos, atendidas certas condições. Tramitam ainda, entre outras, uma medida relativa à implementação do Drawback isenção, na qual a exportação realizada em período anterior dá direto à aquisição de insumos nacionais com isenção de impostos e uma medida relativa à isenção de exportações para efeito de enquadramento no Simples.

Além disso, é importante salientar que, antes do anúncio das medidas, outros avanços significativos já haviam sido implementados para o apoio à exportação. É o caso, por exemplo, da Portaria Conjunta que regulamentou o Drawback integrado, como mencionado anteriormente. Por fim, visando dar maior transparência a todo processo de comércio exterior brasileiro, a Portaria Secex número 10, de 24 de maio de 2010, consolidou 33 atos expedidos desde o final de 2008, tratando dos temas importação, exportação e drawback.

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