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A pressão dos bancos não foi suficiente para elevar o teto dos juros cobrados nos empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa máxima continuará em 2,5% ao mês, pelo menos por enquanto.

A decisão foi tomada ontem, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Os bancos queriam que os juros fossem elevados para o limite de 2,63% ao mês.

O superintendente de Projetos Especiais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Jorge Higashino, defendia a elevação do limite máximo. Segundo ele, há um "critério" definido pelo CNPS pelo qual o teto dos juros do consignado seguiria os movimentos da taxa básica (Selic). "Quando houve o ciclo de baixa da taxa Selic, e isso foi repassado ao teto, nós do sistema financeiro acatamos porque há um critério que deve ser respeitado", afirmou Higashino.

Ele disse ainda que elevar a taxa máxima não significa aplicá-la automaticamente "porque há forte concorrência entre as instituições financeiras em busca de clientes".

Os bancos defendiam a elevação do teto para incorporação de pelo menos parte das três últimas altas da Selic, definidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que fizeram a taxa chegar a 13% ao ano.

O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que o governo não vê necessidade de aumento do teto. "E temos um argumento concreto para manter essa posição, que é o fato de a taxa média cobrada atualmente pelas instituições estar em 2,45% ao mês, ou seja, abaixo do teto", afirmou Gabas.

Ele discordou do representante dos bancos em relação a existir uma regra definida pelo CNPS de repassar todas as oscilações da taxa Selic. O CNPS, que, além do governo e empresários, também tem participação de centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados, decidiu ainda manter as atuais condições de uso do cartão de crédito consignado pelos segurados do INSS.

Há entidades que querem a volta da possibilidade de saque por meio desse cartão e ainda flexibilizar o uso, permitindo aos aposentados e pensionistas agregarem a margem de 10% do valor do benefício, restrita ao cartão crédito, aos 20% permitidos para o consignado tradicional.

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