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BRASÍLIA - O Banco Central divulgou há pouco algumas mudanças nas normas de câmbio com objetivo de simplificar o registro de determinadas operações. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio da Resolução 3844, e tratam exclusivamente do registro de fluxos de investimentos diretos, créditos externos, royalties, transferências de tecnologia e arrendamentos mercantis externos. Segundo o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, as mudanças tem como objetivo adequar algumas regras do câmbio ao novo momento da economia. Ele lembrou que, mesmo querendo, o BC não pode proceder a reformas mais profundas porque isso dependeria de um projeto que ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Com a simplificação, diversos procedimentos que hoje estão dispersos em 60 normativos, entre resoluções, circulares e cartas-circulares, serão integralmente revogados.

Além disso, serão revogados cerca de 320 normativos que estão em desuso ou desatualizados, mas ainda fazem parte das regras vigentes.

O BC destacou que, com as medidas, as transferências financeiras do e para o exterior de fluxos de capitais estrangeiros passam a seguir as regras gerais aplicáveis ao mercado de câmbio brasileiro. Com isso, elimina-se a necessidade de autorizações específicas ou manifestações prévias do BCl.

Os agentes envolvidos ficam dispensados de fornecer ao BC informações que a instituição pode obter por meio de outras fontes ou mecanismos internos.

(Azelma Rodrigues | Valor)

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