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Recursos dados pelo País para o setor industrial deveriam ser avaliados na OMC na reunião de amanhã

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Os subsídios brasileiros ao setor industrial só serão avaliados em 2011 na Organização Mundial do Comércio (OMC). A Comissão Europeia, que na segunda-feira questionou o BNDES em um relatório e acusou o Brasil de protecionismo, confirmou que planejava levantar o assunto dos programas de incentivo às exportações do País numa reunião em Genebra amanhã. Mas, diante do atraso da Câmara de Comércio Exterior (Camex) brasileira, terá de esperar agora até março do ano que vem para tratar das práticas adotadas pelo governo brasileiro.

Em seu relatório sobre medidas protecionistas no mundo, a UE não poupou críticas ao Brasil ao uso do BNDES no financiamento de exportações com créditos a juros inferiores às taxas de mercado. A ideia dos europeus era a de seguir com a pressão, pedindo explicações em uma reunião que ocorre amanhã na OMC. Mas isso não vai mais acontecer.

Em setembro, o Brasil enviou à OMC, já com um ano de atraso, sua notificação sobre subsídios industriais, algo que todos os países são obrigados a fazer. Os números indicam que o volume de recursos públicos destinados a incentivar o setor produtivo no Brasil mais que dobrou entre os biênios 2005/2006 e 2007/2008. No total, o Brasil indica que, entre 2007 e 2008, concedeu subsídios para a área industrial de R$ 35 bilhões, contra R$ 17,6 bilhões dois anos antes.

Os recursos dados pelo País para o setor industrial deveriam ser avaliados na OMC na reunião de amanhã. Mas, por uma demora na Camex em aprovar a notificação brasileira, o governo entregou seus documentos a OMC fora do prazo e o País não entrou na agenda da reunião. Na prática, isso significa que governos estrangeiros apenas poderão questionar o Brasil publicamente em relação a seus programas já com um novo governo estabelecido no País.

O jornal O Estado de S. Paulo havia revelado há dois meses que governos como o dos Estados Unidos e União Europeia estavam aguardando a reunião para levantar questões sobre o papel do BNDES no desempenho da economia brasileira e na maior competitividade das exportações nacionais. Não se trata ainda da abertura de uma disputa, mas sim de um questionamento para indicar ao Brasil que Washington e Bruxelas estão de olho no uso do BNDES. Agora, terão de esperar até 2011 para levantar o assunto na OMC.

EUA e Chile

Estados Unidos e Chile questionam na OMC medidas antidumping usadas pelo Brasil contra seus produtos e pedem explicações para as barreiras. Não se trata da abertura de uma disputa nos tribunais da OMC, mas sim de expor o País e cobrar que ações sejam tomadas para que as regras internacionais não sejam violadas.

A Casa Branca cobrou explicações sobre a alta e ampliação de medidas antidumping adotadas pelo Brasil contra produtos químicos exportados pelos Estados Unidos. As medidas antidumping são autorizadas pelas leis internacionais como forma de punir atitudes comerciais injustas por parte dos exportadores.

Washington, porém, alega que o Brasil não apenas renovou barreiras que estavam com seus prazos acabando, como incrementou a tarifa cobrada sobre o produto. No caso do Chile, o questionamento foi quanto às barreiras ao comércio de sal marinho.

O país fez questão de cobrar o Itamaraty para garantir que as leis internacionais de adoção de medidas antidumping contra seus produtos sejam respeitadas. Em sua resposta, o governo brasileiro garantiu que seguirá o procedimento legal e que, em novembro, enviará uma missão de técnicos para avaliar a situação da exportação chilena ao Brasil.

Os dois questionamentos ocorrem um dia depois que a União Europeia listou o Brasil como um dos países que mais adotou barreiras e medidas que distorcem o comércio desde a eclosão da crise econômica em 2008. Em um relatório divulgada na segunda-feira em Bruxelas, a Comissão Europeia apontou que o Brasil adotou doze medidas supostamente temporárias. Mas que, até agora, não retirou nenhuma delas. Há poucos dias, em Genebra, o Brasil também foi amplamente questionado em torno de suas barreiras fitossanitárias.

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