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O aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) incidente sobre medicamentos irá encarecer o preço para o consumidor. É o que acredita o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma-SP) e outras empresas do setor. A alíquota do ICMS aplicada sobre os medicamentos está prevista para subir de 38% para 68,59%.

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Já aprovado pelo governo estadual, o reajuste teve sua implantação prorrogada pela terceira vez, agora até 30 de novembro, a pedido do Sincofarma-SP junto à  Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Para provar que tal medida afetará o preço final dos remédios, o Sincofarma e outras entidades contrataram uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que vai apurar o  Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) do setor. A análise em andamento tem como objetivo mostrar que os farmacêuticos e os consumidores serão prejudicados com o reajuste.

Agência Brasil

Reajuste será sentido no bolso
do consumidor, afirma Sincofarma

Por mais que o aumento não seja repassado diretamente ao preço final do medicamento,  o mercado farmacêutico trabalha com o sistema de desconto, por conta da grande concorrência, afirma Natanael Costa, presidente do Sincofarma. Com o reajuste tributário, esse abatimento não será mais concedido ou será diminuído drasticamente.

Início da cadeia produtiva

Criado para evitar a sonegação fiscal, a substituição tributária é o regime no qual o ICMS é recolhido no início da cadeia produtiva. Assim, o fabricante paga o seu ICMS, chamado de próprio, e também o imposto de todos os que estão na cadeia da mercadoria, até chegar ao consumidor final. Ao concentrar a arrecadação de impostos na origem, o governo acompanha mais facilmente o recolhimento do tributo.

Desde que foi adotada em São Paulo, há cerca de dois anos, a substituição tributária vem causando muita polêmica. Além do setor farmacêutico,  esse regime incide em mais de 20 segmentos da economia, como o de brinquedos, alimentos e produtos eletrônicos. Em todos eles, houve protesto contra possíveis aumentos de preços e reduções de margens, provocados por sua implantação. Em muitos casos, distribuidoras de produtos transferiram suas sedes fiscais para outros Estados, onde não foi implantado o regime de substituição tributária.

Migração para outros Estados

Como São Paulo, o Rio Grande do Sul também implantou o regime de substituição tributária. No caso do setor farmacêutico, os valores são altos e motivo de disputa judicial.  A substituição tributaria no Rio Grande do Sul é de 42,85% para operações dentro do Estado e 51,46% para operações interestaduais, diz o advogado tributarista, Nelson Lacerda, da  Lacerda e Lacerda Advogados. Não é à toa que muitas empresas estão migrando para outros Estados, principalmente Santa Catarina.

Pesquisa realizada em junho pela Associação dos Distribuidores de Medicamentos do Estado do Rio Grande do Sul (ADIMERS), mostrou que há grande diferença nos preços dos remédios, por conta da substituição tributária. O estudo levantou o preço de 27 medicamentos de diferentes laboratórios, em 16 cidades que possuem os maiores índices de participação na receita do imposto.

O resultado provou que há uma discrepância muito grande de preço entre uma farmácia e outra. Os estabelecimentos que cobraram os valores mais altos são os que não conseguem, com o ICMS substituto, conceder descontos, diz Lacerda.

Agência Estado

Para Sincofarma, as indústrias
também serão afetadas

O Sincofarma acredita que, em São Paulo, além de encarecer o preço do remédio o aumento vai provocar a quebra de muitas farmácias. Os mais prejudicados serão os pequenos e médios empresários, que correspondem cerca de 70% do varejo farmacêutico no Brasil, diz Costa. As grandes redes não vão sofrer tanto impacto, uma vez que conseguem negociar e administrar melhor seus negócios.

Tributação positiva

A posição, no entanto, não é unânime. Para o advogado Douglas Braga, o ICMS cobrado antecipadamente traz benefícios, pois torna a ação do fisco paulista sobre as empresas igualitária. Braga também acredita que é muito cedo para se tirar conclusões a respeito do aumento do ICMS substituto. Não se pode dizer que esse reajuste será negativo ou não para os consumidores e empresários, diz ele. Somente um estudo de mercado é capaz de comprovar isso. Por enquanto, tudo não passa de especulações, mesmo porque o consumidor pode absorver essa diferença, sem nenhum problema.

Sandoval de Araújo, presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo (ADASP), tem posição parecida. No  setor de alimentos, para as empresas sérias, a substituição tributária foi vantajosa em todos os sentidos, afirma. O sistema permitiu aumentar a competitividade e estimular o crescimento do setor, o que reflete também ao consumidor. Além, é claro, de se fazer justiça tributária.

No setor de alimentos, o ICMS substituto é aplicado desde abril de 2008. Araújo afirma que muitas empresas que não estão instaladas em São Paulo, gostariam de migrar para capital paulista, a fim de participar desse sistema de tributação. Essa medida é muita transparente e, antes de entrar em vigor, foram feitas muitas pesquisas para que o consumidor e os empresários não se prejudicassem, diz.

A substituição tributária tem tido impacto positivo nas contas do governo paulista. O relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2009, publicado pela Secretaria da Fazenda, indica que um dos fatores que influenciaram na ampliação da receita do Estado foi a substituição tributária sobre medicamentos.

No fim deste mês, o Sincofarma e outras empresas do setor farmacêutico irão se reunir para decidir o rumo das negociações.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo, no momento, diz estar aguardando a entrega da nova tabela de margens para aplicação da substituição tributária, que é de responsabilidade do setor e realizada pela FIPE. Até lá, prefere não comentar  sobre o assunto.

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